O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. A medida ora assinada pelo Presidente objetiva conferir maior clareza às “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados…
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