Farinhas, massas e fórmulas especiais terão imposto zerado na reforma tributária
Por Gil Campos: Goiânia, 12 de dezembro de 2024 – A reforma tributária trouxe uma vitória importante para a saúde e inclusão social: farinhas e massas hipoproteicas, essenciais para pessoas com erros inatos de metabolismo (EIM), agora fazem parte dos itens isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A medida foi possível graças à emenda apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e acolhida pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Esses alimentos são indispensáveis para o tratamento de doenças metabólicas hereditárias, como acidemias e defeitos do ciclo da ureia, e representam um avanço significativo para pessoas que enfrentam altos custos com produtos especializados. Além disso, fórmulas dietoterápicas destinadas ao manejo de condições relacionadas aos EIM também terão tributação zerada.
“Esses alimentos são mais caros, mas essenciais para evitar deficiências motoras, intelectuais e para promover o bem-estar nutricional de pacientes com doenças metabólicas. A isenção é uma vitória pela inclusão e acessibilidade”, ressaltou a senadora Mara Gabrilli.
Com a inclusão desses itens, a cesta básica da reforma tributária passa a contar com 26 produtos isentos de impostos, como carnes, queijos, feijões e farinha de mandioca, beneficiando milhões de brasileiros.
Outras mudanças aprovadas pela CCJ do Senado
Além das farinhas e fórmulas metabólicas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) introduziu outras alterações ao Projeto de Lei 68/2024, ampliando benefícios tributários:
- Armas de fogo foram isentadas do Imposto Seletivo (IS), um tributo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- Bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes, também foram excluídas da cobrança do IS.
- A erva-mate, amplamente consumida no Brasil, agora faz parte da cesta básica isenta de IVA.
- Redução de 60% na alíquota do IVA para água mineral em garrafas de até 10 litros.
- Biscoitos e bolachas de consumo popular receberão o mesmo desconto de 60% na alíquota.
- Serviços de água e esgoto também terão redução de 60% na tributação, promovendo acessibilidade econômica.
O texto, aprovado na CCJ nesta quarta-feira (11), segue agora para votação no Plenário do Senado. Se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados para análise final antes da implementação.
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