Câmara aprova fim do roaming internacional no Mercosul; texto segue para o Senado
Usuários poderão utilizar serviços de telefonia no bloco sem taxas adicionais, promovendo integração regional
Por Gil Campos: Goiânia, 12 de dezembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que determina o fim da cobrança de taxas de roaming entre os países do Mercosul. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Fim do roaming no Mercosul
A proposta aprovada ratifica o acordo firmado pelos Estados-Partes do Mercosul em 17 de julho de 2019, que prevê a eliminação da cobrança de encargos de roaming internacional para usuários de telefonia celular em trânsito entre os países do bloco: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
De acordo com o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o objetivo é garantir que os usuários sejam tarifados de acordo com o plano contratado em seu país de origem, sem cobranças adicionais por comunicação de voz ou dados nos demais países do Mercosul.
“O acordo visa fortalecer a integração regional ao oferecer maior acessibilidade aos serviços de telefonia e internet móvel, promovendo conectividade e colaboração entre os países membros do bloco”, destacou Orlando Silva.
A medida valerá tanto para o país de origem do usuário quanto para o país visitado, garantindo um modelo tarifário unificado que beneficia cidadãos em trânsito por motivos de turismo, negócios ou outros.
Impacto na integração regional
Especialistas apontam que o fim do roaming internacional no Mercosul pode impulsionar o turismo e o comércio regional, ao reduzir os custos de comunicação e facilitar o uso de tecnologias móveis.
Além disso, a medida é vista como uma forma de estimular a cooperação tecnológica e econômica entre os países do bloco, fortalecendo o papel do Mercosul na promoção de serviços integrados e na eliminação de barreiras comerciais e administrativas.
Dia da Ikebana-Sanguetsu
Em votação separada, os deputados aprovaram também o Projeto de Lei (PL) 7310/2006, que institui o Dia da Ikebana-Sanguetsu no calendário nacional. A data será celebrada anualmente em 23 de setembro e tem como objetivo difundir a cultura dos arranjos florais como símbolo de harmonização e embelezamento dos ambientes.
O projeto segue agora para a sanção presidencial.
Análise crítica
O fim da cobrança de roaming internacional no Mercosul é um marco importante para a integração regional, promovendo acessibilidade e reduzindo custos para cidadãos e empresas. A medida reflete a importância de avanços tecnológicos para a conectividade e a cooperação entre países. Contudo, desafios técnicos e regulatórios deverão ser superados para garantir a implementação eficaz do modelo unificado de tarifação.
