Senado aprova marco regulatório para energia offshore, mas incentivos ao carvão geram críticas
Inclusão de subsídios a termelétricas pode custar R$ 595 bilhões e elevar conta de luz em 11%
Por Gil Campos: Goiânia, 12 de dezembro de 2024 – O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira o Marco Regulatório para Exploração de Energia Elétrica Offshore, inicialmente voltado à regulação da energia eólica em alto-mar. Contudo, a inclusão de dispositivos que incentivam o uso de termelétricas a gás natural e carvão gerou polêmica. O Projeto de Lei 576/2021 segue agora para a sanção presidencial, com forte oposição de parlamentares e especialistas.
Incentivos controversos
A aprovação do texto foi marcada pela rejeição de um destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para excluir os incentivos às termelétricas. O destaque foi derrotado por 40 votos a 28.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar os dispositivos sobre termelétricas. Segundo Randolfe, os incentivos representam uma renúncia fiscal de R$ 595 bilhões até 2050 e podem aumentar a conta de luz em 11%, onerando os consumidores e comprometendo a transição energética.
“A contratação de carvão mineral e termelétricas é antagônica ao objetivo do projeto, que deveria promover a transição energética por meio da energia eólica. Esses artigos são verdadeiros ‘jabutis’ no texto”, criticou Randolfe.
Divisões no Senado
O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), também se posicionou contra a inclusão desses artigos, mas ressaltou que a aprovação foi resultado de conciliações políticas. Já o senador Esperidião Amim (PP-SC) defendeu os incentivos ao carvão, argumentando que o Brasil não deve ceder a pressões internacionais.
“Não podemos desvalorizar uma matriz energética que nos trouxe até aqui e ceder a modismos importados. O carvão ainda é relevante para regiões como Santa Catarina”, disse Amim.
Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), os incentivos deveriam ser tratados em outro projeto. “Misturar subsídios ao carvão com a regulação de energia eólica é inadequado e prejudica o avanço sustentável”, destacou.
Impactos financeiros
De acordo com a organização União Pela Energia, os incentivos às termelétricas podem custar R$ 658 bilhões aos consumidores até 2050, impactando o poder de compra da população e a competitividade industrial.
“A contratação compulsória de novas capacidades de geração é desnecessária e carece de respaldo técnico. Isso penaliza a população e favorece setores já ultrapassados”, afirma relatório da entidade.
Marco das offshore
O projeto regulamenta a geração de energia eólica em alto-mar, com restrições em áreas de navegação, zonas militares e patrimônios culturais e naturais.
Os contratos de cessão de uso serão divididos em duas fases: uma de avaliação, para viabilidade econômica e ambiental, e outra de execução, para instalação e operação.
O texto inclui incentivos à produção de energia solar e prevê sanções para descumprimento de obrigações contratuais, além de promover a indústria nacional e estabelecer regras de fiscalização pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Análise crítica
Embora o marco regulatório seja essencial para consolidar o Brasil como um líder em energia eólica offshore, a inclusão de subsídios ao carvão compromete a credibilidade e os objetivos do projeto. Especialistas alertam que o aumento dos custos energéticos pode prejudicar consumidores e atrasar a transição para fontes renováveis.