Senado aprova texto-base da reforma tributária com mudanças nos impostos sobre consumo

Texto estabelece novas regras para tributos federais, estaduais e municipais, com transição até 2033

Por Gil Campos: Goiânia, 12 de dezembro de 2024 – O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira o texto-base da regulamentação da reforma tributária, com 49 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta reorganiza os impostos sobre consumo, substituindo cinco tributos por três: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal; e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A transição para o novo modelo será gradual, com início em 2026 e conclusão prevista para 2033.

Mudanças principais

Os novos impostos unificam tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, conforme emenda constitucional promulgada no fim de 2023. O Imposto Seletivo será aplicado de forma seletiva, mas já sofreu alterações significativas durante a votação:

  • Armas de fogo e munições: Excluídas do Imposto Seletivo, após nova votação em plenário.
  • Bebidas açucaradas: Também ficaram de fora da sobretaxa.
  • Cesta básica: Isenção mantida para 22 produtos, incluindo carnes e queijos, conforme relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Destaques e próximos passos

Antes de ser votado no plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado com exclusões que geraram debates acalorados. No plenário, os senadores rejeitaram uma proposta que buscava reverter a exclusão de armas e munições da tributação adicional.

Os destaques ainda estão sendo analisados e podem modificar o texto final. Após a conclusão dessa etapa, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde os parlamentares decidirão se mantêm ou alteram os pontos aprovados pelo Senado, concluindo o processo de regulamentação.

Análise crítica

A aprovação do texto-base marca um avanço importante para a implementação da reforma tributária, considerada essencial para simplificar o sistema tributário brasileiro e aumentar a competitividade econômica. No entanto, as exclusões de produtos como armas e bebidas açucaradas do Imposto Seletivo podem ser vistas como um retrocesso em termos de política pública, enfraquecendo a proposta original de priorizar saúde e sustentabilidade.

Especialistas avaliam que, apesar das controvérsias, a reforma pode gerar maior eficiência na arrecadação e reduzir disputas fiscais entre estados e municípios.

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# Gil Campos

Gil Campos, publicitário, jornalista e CEO do Grupo Ideia Goiás e Jornais Associados, é o fundador dos veículos Folha de Goiás, Opinião Goiás e Folha do Estado de Goiás. Com uma visão inovadora e estratégica, ele transforma o jornalismo em Goiás, oferecendo notícias de qualidade, análises profundas e cobertura dos principais fatos no Brasil e no mundo. Fale com Gil Campos: 📱 WhatsApp: (62) 99822-8647 📧 E-mail: [email protected] | [email protected] | [email protected]

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