Recursos remanescentes do Finor e Finam serão destinados a novos projetos de infraestrutura no Norte e Nordeste
Câmara dos Deputados aprova proposta que segue para sanção presidencial
Por Gil Campos: Goiânia, 12 de dezembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 4096/24, que estabelece a destinação de recursos remanescentes do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) para o financiamento de projetos de infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta modifica a Lei 14.165/21, extinguindo oficialmente os fundos de investimento Finam e Finor. Os valores restantes desses fundos serão direcionados para os atuais Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE), que assumirão a responsabilidade por novos investimentos.
Mudanças estratégicas para o desenvolvimento regional
Segundo o relator do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), os fundos Finam e Finor deixaram de fomentar novos projetos no início dos anos 2000, transferindo suas atribuições para o FDA e o FDNE. “A missão de impulsionar o desenvolvimento dessas regiões já está consolidada nos fundos de desenvolvimento atuais”, justificou Guimarães.
Estima-se que os valores remanescentes variem entre R$ 237 milhões e R$ 303 milhões no caso do Finam e entre R$ 688 milhões e R$ 1,06 bilhão para o Finor. No total, o potencial de investimentos nas regiões Norte e Nordeste pode alcançar até R$ 1,3 bilhão, sem necessidade de recorrer ao Orçamento Geral da União.
Destinação dos recursos
De acordo com o relatório apresentado, os recursos transferidos ao FDA serão aplicados na aquisição de participações societárias preferenciais, sem direito a voto, em concessionárias de serviços públicos ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O processo ocorrerá mediante solicitação das empresas que já possuam projetos aprovados no âmbito do fundo.
Já os valores destinados ao FDNE serão alocados em concessionárias de serviços públicos do setor ferroviário, priorizando projetos que já tenham recebido aportes anteriores do fundo, como a ferrovia Transnordestina, um dos principais empreendimentos logísticos do Nordeste.
Impactos esperados
A aprovação da proposta representa uma medida estratégica para destravar investimentos em infraestrutura essencial no Norte e Nordeste, regiões historicamente menos favorecidas em relação ao restante do país. A iniciativa promete impulsionar setores fundamentais como logística e transporte, contribuindo para a geração de empregos e o fortalecimento econômico regional.
Análise crítica
O projeto de destinação dos recursos remanescentes do Finam e Finor é, sem dúvida, um passo importante para atender às demandas de infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste, mas levanta questionamentos sobre a eficiência da gestão dos fundos extintos e a transparência no uso dos novos recursos. A falta de garantias sobre critérios rígidos de aplicação pode trazer riscos de favorecimento político e atrasos na execução de projetos. Além disso, o foco em concessões de serviços públicos pode limitar os benefícios diretos para a população mais carente. Apesar do potencial econômico significativo, a fiscalização será essencial para assegurar que o impacto esperado seja efetivamente alcançado.
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