Reforma tributária promete impactos significativos: Empregos, preços e benefícios

A tão debatida reforma tributária está no centro das atenções, com promessas de mudanças profundas que podem tanto impulsionar setores específicos quanto gerar preocupações em outros. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, defende que essas alterações resultarão em ganhos substanciais para a economia, incluindo a criação de empregos e oportunidades de negócios.

No entanto, um dos pontos de maior destaque é a perspectiva de aumento de custos para serviços em geral. Com a eliminação da cadeia produtiva longa, o setor de serviços se verá menos beneficiado por créditos tributários, enfrentando uma alíquota de IVA dual estimada em 27,5%. Isso representa um aumento significativo em relação aos atuais 9,25% de PIS e Cofins cobrados sobre empresas com lucro presumido, que abrangem a maioria das empresas prestadoras de serviços.

Por outro lado, a reforma tributária também traz boas notícias para alguns tipos de serviço, que poderão experimentar uma redução de alíquota de até 60%. Serviços de transporte coletivo, saúde, educação, cibernéticos, segurança da informação, segurança nacional, comunicação institucional e eventos estão entre os beneficiados. Além disso, serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação sem fins lucrativos serão isentos.

Entretanto, vale ressaltar que a situação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual permanece indefinida, com a determinação de impostos a serem estabelecidos somente após a reforma tributária.

Outras áreas, como agências de viagem, saneamento e telecomunicações, também terão regimes específicos, com sistemas de coleta e alíquotas diferenciadas. Além disso, serviços de energia e telecomunicações não sofrerão a incidência do Imposto Seletivo.

A reforma tributária também introduz a possibilidade de um Imposto Seletivo, que afetará produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou sal. No entanto, para cigarros e bebidas alcoólicas, as alterações de preço não devem ser significativas devido às altas alíquotas de IPI que já são aplicadas a esses produtos.

Em relação a outros produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. No entanto, a tributação sobre agrotóxicos e defensivos agrícolas ainda está em discussão em lei complementar.

A reforma tributária também aborda a questão das heranças e doações, estabelecendo alíquotas progressivas para que famílias mais ricas paguem mais. Além disso, permitirá a cobrança de heranças e doações provenientes do exterior, mas com isenções para entidades sem fins lucrativos com finalidades de relevância pública e social.

Uma das propostas mais interessantes da reforma é a introdução do cashback, que permitirá a devolução parcial do IVA dual a pessoas de baixa renda. Os detalhes dessa medida ainda estão sendo definidos, mas ela pode abranger famílias inscritas no Cadastro Único ou até mesmo famílias com renda de até três salários mínimos. O cashback também será aplicado à conta de luz e ao botijão de gás para as famílias mais pobres, proporcionando alívio financeiro direto no momento do pagamento. Como funcionará exatamente dependerá da regulamentação por meio de lei complementar.

Em suma, a reforma tributária promete mudanças significativas na economia e nos serviços prestados no país, com impactos variados em diferentes setores. Enquanto alguns serviços podem se beneficiar de reduções de alíquota, outros enfrentarão aumentos de custos. No entanto, a promessa de crescimento econômico, eliminação da cumulatividade e simplificação do sistema são fatores que podem contribuir para o desenvolvimento e a estabilidade da economia brasileira a longo prazo.