Operação Lote Legal: Fiscalização Intensiva em Cavalcante Resulta em Multas de Quase Meio Milhão de Reais
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) não poupou esforços durante o fim de semana na execução da Operação Lote Legal, realizada em Cavalcante desde a última sexta-feira (22/03). O saldo impressionante foi a aplicação de quase meio milhão de reais em multas.
No primeiro dia da operação, equipes dedicadas percorreram diversos loteamentos clandestinos, identificados pela não conformidade com os requisitos mínimos de tamanho estabelecidos para lotes na zona rural, conforme delineado pelo Plano Diretor de cada município.
No sábado (23/03), um proprietário de um desses loteamentos foi duramente penalizado com uma multa de R$ 210 mil. As infrações incluíam o parcelamento ilegal de terras na zona rural e a captação de água sem a devida outorga. Além da multa vultosa, a atividade de loteamento na propriedade foi embargada, o que impede a comercialização de novos lotes na área.
A Semad não se limitou a essa ação. Outros proprietários também foram autuados por diversas irregularidades, como atividades hoteleiras sem licença, uso não autorizado de recursos hídricos e posse de materiais de pesca predatórios. Em uma das propriedades, foram encontradas seis redes de pesca, equipamento cujo uso é expressamente proibido em Goiás.
O montante total das multas aplicadas alcançou aproximadamente R$ 421,3 mil.
A promotora Marta Loyola, figura central do programa Lote Legal no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), destacou que a operação vai além das sanções financeiras, buscando conscientizar a população sobre a importância de adquirir lotes de forma legal.
“Esta é uma iniciativa desafiadora, mas isso apenas reforça nossa convicção sobre a necessidade do apoio de todos.”
A delegada Lara Oliveira, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), revelou que mais de 200 inquéritos sobre loteamentos ilegais estão em curso no estado.
“Com esta operação, esse número certamente aumentará. Vamos investigar todas as propriedades envolvidas em loteamentos clandestinos.”
Cavalcante é o terceiro alvo da Operação Lote Legal em Goiás, após Senador Canedo e Trindade, onde outras ações resultaram no embargo de loteamentos. A Operação Lote Legal é uma ação conjunta envolvendo a Semad, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), as Polícias Civil e Militar, o Sindicato das Imobiliárias e Condomínios (SecoviGoiás), a Equatorial e, nesta ocasião específica, a Prefeitura de Cavalcante.
