Votação para alteração nas subvenções do ICMS permanece indefinida, afirma Haddad
A reunião realizada entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes partidários, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não apresentou avanços significativos para desbloquear a votação em curso que visa a eliminar parte das subvenções estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o ministro, ainda não há uma definição sobre a votação da medida provisória (MP) editada no final de agosto ou o projeto de lei enviado em outubro, em regime de urgência.
Haddad afirmou após a reunião desta manhã, na residência oficial do presidente da Câmara, que “Nós vamos aprovar [a proposta] neste ano”. No entanto, ele ressaltou que a decisão de votar a MP ou o projeto de lei caberá ao Congresso.
Para Haddad, o encontro de hoje foi crucial para esclarecer dúvidas dos deputados sobre um assunto complexo, oferecendo a oportunidade de suavizar divergências. O ministro não entrou em detalhes sobre as estratégias planejadas pela equipe econômica para lidar com a questão.
“A explicação, escuta e busca por convergência são etapas importantes. Estes são assuntos difíceis, técnicos e complexos, que requerem uma construção e explicação. As bancadas estão receptivas, todas as lideranças nos ouviram hoje, esclarecendo muitas dúvidas sobre o propósito e a origem do problema”, afirmou Haddad.
Haddad acrescentou que há resistência por parte de empresários e governadores em relação ao impacto do fim da subvenção do ICMS para custeio. De acordo com a proposta do governo, somente a subvenção do ICMS para investimentos seria mantida, por meio de crédito tributário, garantindo descontos em pagamentos de tributos futuros.
Essa alteração tem origem na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que a ajuda financeira do ICMS deve ser utilizada exclusivamente para investimentos, não para custeio. Em resposta a esta decisão, o governo editou a MP 1.185/2023 em agosto, revogando a possibilidade de abater o IRPJ e a CSLL nas subvenções de ICMS para custeio.
Apesar das estimativas iniciais apontarem para um reforço de até R$ 90 bilhões nos cofres federais com o fim das subvenções de custeio, o governo reduziu sua projeção para R$ 35,4 bilhões no próximo ano, de acordo com o projeto de lei do Orçamento de 2024. O governo estima um ganho total de arrecadação de R$ 137 bilhões ao longo de quatro anos com essa medida.
