Tributação e Internacionalização: Magazine Luiza Busca Adesão ao Programa de Isenção Fiscal em Compras Internacionais
O Magazine Luiza, popularmente conhecido como Magalu, anunciou sua intenção de aderir ao programa “Remessa Conforme”, uma iniciativa criada para combater a evasão fiscal em transações de importação internacional.
Este programa tem como principal benefício a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, bem como a promessa de agilizar o processo de desembaraço aduaneiro.
De acordo com informações do jornal Valor Econômico, o Magazine Luiza planeja formalizar nos próximos dias sua solicitação de participação no programa junto à Receita Federal.
A empresa de varejo tem como objetivo expandir sua presença no mercado internacional, adotando uma estratégia para importar uma variedade de produtos de diferentes categorias e faixas de preço do exterior.
É importante notar que outras companhias, como Shein, AliExpress, Sinerlog, Mercado Livre e Shopee, já obtiveram habilitação da Receita Federal para operar sob o programa. A gigante Amazon também demonstrou interesse em participar, embora a formalização de sua adesão ainda esteja pendente.
O programa “Remessa Conforme” traz uma mudança significativa na tributação de compras realizadas no exterior. As novas regras excluem que os sites de comércio eletrônico realizem a cobrança antecipada de impostos, em contrapartida, compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 240, de acordo com a taxa de câmbio atual) serão automaticamente isentas do Imposto de Importação, que possui uma alíquota federal de 60%.
