Tesouro Nacional assume R$ 590,8 milhões em dívidas estaduais durante março
Em março, o Tesouro Nacional interveio para saldar R$ 590,78 milhões em dívidas de diversos estados brasileiros que estavam pendentes. Destacando-se neste pagamento, o Rio Grande do Sul teve R$ 234,49 milhões de suas dívidas quitadas pela União. O estado do Rio de Janeiro, com dívidas de R$ 161,11 milhões, e Minas Gerais, com R$ 120,55 milhões, também foram significativamente beneficiados por essas ações.
Adicionalmente, o governo federal pagou R$ 74,63 milhões em dívidas do estado de Goiás no mesmo período. Interessante notar que, até o momento em 2024, não houve pagamentos federais para dívidas municipais.
Esses dados foram divulgados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, pela Secretaria do Tesouro Nacional. Quando estados ou municípios não conseguem honrar operações de crédito, o governo federal intervém, assumindo os pagamentos. Após isso, o Tesouro retém repasses futuros até que o valor seja compensado, aplicando multas e juros adicionais.
Até agora em 2024, a União já cobriu um total de R$ 2,24 bilhões em dívidas atrasadas de entidades subnacionais. Minas Gerais lidera com R$ 1,091 bilhão, seguido por Rio de Janeiro com R$ 566,91 milhões, Rio Grande do Sul com R$ 355,08 milhões e Goiás com R$ 226,98 milhões.
Observou-se uma redução no número de estados que necessitaram dessa cobertura em 2024, comparado com o ano anterior. Em 2023, além dos estados já mencionados, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo também tiveram garantias honradas pela União.
As contragarantias, como deduções de repasses de fundos de participação e ICMS, são utilizadas para compensar os pagamentos do Tesouro. As garantias honradas incluem juros e outros custos operacionais acumulados até o efetivo pagamento das dívidas.
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) protegeram vários estados em dificuldades financeiras, impedindo a execução de contragarantias. Recentemente, negociações mediadas pelo STF permitiram a inclusão ou continuação de estados no regime de recuperação fiscal (RRF), que organiza o parcelamento de dívidas em troca de um plano de ajuste fiscal.
Por exemplo, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul alcançaram acordos com a União para reestruturar suas dívidas e comprometeram-se com reformas e desestatizações para reduzir despesas. Goiás também aderiu ao RRF, assumindo compromissos fiscais em troca de suspensões temporárias no pagamento de suas dívidas.
Enquanto isso, Minas Gerais ainda negocia sua adesão ao RRF, com propostas legislativas em análise e discussões sobre federalização de estatais locais para aliviar seus compromissos financeiros com a União.
