Senado aprova novas regras para controle de risco de produtos químicos; texto segue para sanção presidencial
Goiânia, 15 de outubro de 2024 – O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 6.120/2019, que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, visando minimizar os impactos de produtos nocivos à saúde da população e ao meio ambiente. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta cria novas regras para a avaliação e controle de risco de produtos químicos utilizados no Brasil, além de estabelecer critérios para a fabricação, importação e uso dessas substâncias. O objetivo é aprimorar o gerenciamento de substâncias químicas que, até o momento, não são reguladas de forma estruturada.
Inventário Nacional de Substâncias Químicas
O inventário será elaborado por um comitê técnico de avaliação de substâncias químicas e um comitê deliberativo, compostos por especialistas em áreas como meio ambiente, saúde, comércio e metrologia. Esses comitês serão responsáveis por realizar avaliações de risco das substâncias químicas presentes no mercado brasileiro. Os fabricantes e importadores de produtos químicos terão a obrigação de fornecer informações ao inventário, sob pena de multa que pode chegar a 40 mil salários mínimos.
A lei não se aplicará a substâncias radioativas, produtos destinados à defesa nacional, ou aqueles que já são regulamentados por legislações específicas, como alimentos, medicamentos, agrotóxicos, cosméticos, fertilizantes e produtos de uso veterinário.
Regulação de substâncias químicas
O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que, embora o Brasil já tenha regulações específicas para alguns produtos químicos, como pesticidas e fármacos, muitos outros não são abrangidos por um sistema regulatório estruturado. “Precisamos preencher essa lacuna, garantindo que substâncias com potencial de impacto ambiental e riscos à saúde pública sejam adequadamente gerenciadas”, afirmou o senador.
Análise crítica
A aprovação do Projeto de Lei 6.120/2019 representa um passo importante para o controle de produtos químicos no Brasil, principalmente em relação àqueles que podem causar danos à saúde e ao meio ambiente. A criação de um inventário nacional e a obrigatoriedade de monitoramento trazem maior segurança para a sociedade e garantem uma abordagem mais responsável no uso de substâncias químicas.
