Programa Bolsa Estudo em Goiás é estendido até 2026, abrangendo alunos do 9º ano
Nesta terça-feira (28/11), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um projeto crucial do Governo de Goiás, que visa ampliar e estender o programa Bolsa Estudo. A modificação na Lei nº 21.162, criadora do programa em 2021, foi proposta pelo governador Ronaldo Caiado, com o intuito de estender o benefício aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, além de manter o suporte aos estudantes do Ensino Médio pelos próximos três anos.
A partir de fevereiro de 2024 até dezembro de 2026, o Bolsa Estudo garantirá dez parcelas mensais de R$ 111,92 por ano a todos os alunos das três séries do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental nas escolas públicas estaduais. Essa bolsa representa um estímulo à frequência escolar e ao desempenho acadêmico, sendo condicionada a uma frequência mínima de 75% e média bimestral mínima de 6,0 nas atividades escolares.
Os resultados positivos do programa desde sua implementação em 2021 motivaram a ampliação e a inclusão do 9º ano, consolidando o Bolsa Estudo como uma estratégia eficaz no combate à evasão escolar na rede pública estadual. O programa, executado com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), é uma peça-chave na política pública de enfrentamento desse desafio educacional em todo o país.
A decisão de ampliar o programa reforça o compromisso do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em enfrentar a evasão escolar, considerada um dos principais obstáculos na Educação brasileira. O público-alvo do Bolsa Estudo, composto pelos estudantes das três séries do Ensino Médio e do 9º ano, representa um grupo essencial para superar os desafios na escolarização e conclusão da Educação Básica no Brasil.
Com a aprovação da ampliação, todos os alunos das escolas públicas estaduais do Ensino Médio e, agora, também do 9º ano do Fundamental, terão garantido o benefício financeiro. Os impactos financeiros dessa expansão indicam investimentos de R$ 361 milhões em 2024, R$ 379,1 milhões em 2025 e R$ 398 milhões em 2026, evidenciando o compromisso do Estado em promover a educação e combater a evasão escolar.
