Prefeito Rogério Cruz apresenta ambicioso projeto de requalificação para o Centro de Goiânia e medidas cruciais para o transporte público e servidores municipais
Em uma sessão plenária repleta de expectativas, o prefeito Rogério Cruz, do partido Republicanos, pessoalmente entregou à Câmara Municipal três projetos de lei de sua autoria durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (7).
Requalificação do Centro de Goiânia:
O destaque principal é o Projeto de Lei Complementar (PLC 19/2023), que apresenta o Programa Centraliza. Este abrangente plano de ações visa a requalificação do Centro de Goiânia e possui metas ambiciosas, incluindo a ampliação da oferta de moradias para diversas faixas de renda, a ocupação efetiva da região para combater “vazios urbanos”, a promoção de eficiência energética nas edificações, incentivo ao estacionamento em edifícios-garagem e subterrâneos, fomento à diversidade cultural, e a atração de novos negócios, destacando-se nos setores de ensino, gastronomia, cultura, serviços médicos, inovação e coworking.
Rogério Cruz ressaltou a construção do plano após estudos detalhados e amplo diálogo com diversos segmentos da sociedade, incluindo o fórum empresarial e o setor produtivo. Ele enfatizou que o programa é um passo significativo para a recuperação urbanística, cultural, social e econômica da Região Central de Goiânia, prometendo uma transformação estética, segurança reforçada e a atração de empreendimentos, empregos e moradores.
Transporte Público:
O PLC 18/2023, por sua vez, assegura o pagamento dos valores devidos pelo Município como complemento tarifário, ou seja, subsídio da tarifa de transporte coletivo, às concessionárias do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia (SIT/RMTC). O prefeito argumentou que essa garantia de subsídio permitirá que os usuários do transporte coletivo não arquem com o déficit tarifário e possibilitará às empresas de ônibus renovarem suas frotas. O projeto visa prevenir e remediar a hipótese de pagamento insuficiente, uma vez que o Município cumpre a obrigação de pagamento do complemento tarifário desde 2021.
Data-base e Revisão Salarial:
O terceiro projeto, o PL 427/2023, aborda a revisão geral dos salários dos servidores públicos do Município. Concedendo uma revisão de 4,18% a partir de 1º de dezembro de 2023, a proposta baseia-se na variação dos preços registrada entre maio de 2022 e abril deste ano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa medida está destinada a manter a equidade salarial dos servidores municipais.
Os projetos agora aguardam análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o prefeito expressando otimismo em relação à aprovação legislativa ainda neste ano.
