Novas regras para licenciamento de irradiação de sangue e hemocomponentes publicadas no Diário Oficial da União
Hemocentros, hospitais e unidades de saúde que utilizam a energia nuclear para realizar a irradiação de sangue e hemocomponentes, um procedimento crucial para evitar complicações em transfusões sanguíneas, agora enfrentarão requisitos mais rigorosos para obterem licenças de operação. Na última terça-feira, as medidas que atualizam as normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) foram oficialmente publicadas no Diário Oficial da União.
A irradiação de sangue e hemocomponentes é um processo realizado após a doação de sangue, onde o material doado é submetido a radiação ionizante de diferentes fontes, incluindo o césio-137. O objetivo principal deste procedimento é prevenir reações imunológicas adversas quando o sangue é transfundido para o receptor. Vale ressaltar que esse equipamento é seguro tanto para os profissionais que o operam quanto para o meio ambiente, porém, sua operação requer treinamento especializado, monitoramento constante, protocolos rígidos de operação e transporte, bem como a implementação de requisitos de controle de qualidade rigorosos e planos de contingência para situações de emergência.
A CNEN baseou-se nas recomendações técnicas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) ao elaborar estas novas normas. Além disso, a comissão submeteu as mudanças a uma consulta pública, que ficou disponível na plataforma Participa +Brasil entre 17 de abril e 31 de maio deste ano, recebendo um total de 145 contribuições valiosas.
Com a implementação das novas normas, foram estabelecidos cinco tipos distintos de autorizações para licenciar instalações de irradiação de sangue e hemocomponentes, cobrindo áreas como construção, modificação de elementos cruciais para a segurança, aquisição ou movimentação de fontes de radiação, operação e retirada de operação. Cada estabelecimento envolvido nesta prática agora deverá obter pelo menos três tipos de autorizações, dependendo do tipo de fonte ou gerador de radiação que utiliza.
Todas as etapas e documentação necessárias para a obtenção das autorizações já foram estabelecidas pelas novas regras e estão em vigor. Além disso, é importante ressaltar que essas normas afetam todas as etapas relacionadas à prática de irradiação de sangue e hemocomponentes, incluindo fabricantes dos equipamentos, laboratórios de pesquisa e serviços de manutenção, todos os quais também deverão ser licenciados de acordo com as novas regulamentações.
