Jornal Opinião Goiás – Prorrogação do regime tributário do reporto implicará em gastos de até R$ 5 bilhões, afirma ministro dos portos e aeroportos
Em uma solenidade realizada no Ministério da Fazenda, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que a prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, conhecido como Reporto, terá um custo estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. Este anúncio foi feito nesta terça-feira (23), com o ministro destacando que somente neste ano, o governo abrirá mão de arrecadar R$ 2 bilhões, com essa quantia diminuindo nos anos subsequentes.
O impacto financeiro deste ano já foi incorporado ao Orçamento de 2024, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (22).
O Reporto estabelece a isenção de tributos, como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para investimentos destinados à modernização de portos e ferrovias associadas a portos.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que este incentivo fiscal se destaca por sua capacidade de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no cenário internacional. Além disso, enfatizou que os benefícios resultam em investimentos que superam significativamente a renúncia fiscal, afirmando: “Esse incentivo desonera investimentos e garante mais competitividade para nossas exportações, que geram superávit de US$ 100 bilhões na balança comercial. Para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50”, declarou Renan Filho.
Renan Filho também mencionou a possibilidade de incluir um tratamento tributário diferenciado para investimentos em portos na regulamentação da reforma tributária, que será conduzida por meio de projetos de leis complementares ainda este ano, assegurando assim a continuidade do incentivo para os terminais portuários após 2028.
Silvio Costa ressaltou a importância dos portos, que movimentam 96% do comércio exterior do Brasil, e destacou que apenas no ano passado, o setor portuário investiu R$ 10 bilhões em melhorias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a desoneração de investimentos e exportações como pilares fundamentais para o desenvolvimento do país. Haddad destacou a importância da prorrogação do Reporto em linha com as diretrizes da reforma tributária, que enfatiza a desoneração de investimentos, bem como a política de desenvolvimento econômico e ambiental. “O objetivo é fazer o país crescer com sustentabilidade fiscal, social e ambiental. Esse é o tripé da nossa matriz de desenvolvimento, gerando empregos de qualidade, com salários justos, enquanto respeitamos o meio ambiente”, afirmou o ministro.
Haddad também ressaltou que os investimentos realizados pelo governo federal em 2023 superaram os quatro anos anteriores, embora o valor exato só seja divulgado pelo Tesouro Nacional no final deste mês. Ele enfatizou a melhoria dos indicadores de qualidade das estradas e de transporte de cargas, assegurando que as operações logísticas estão caminhando bem.
A prorrogação do Regime Tributário do Reporto por mais cinco anos foi aprovada pelo Congresso em 22 de dezembro, como parte de um esforço concentrado para votar projetos de interesse do governo. A Associação Brasileira de Terminais Portuários estima que essa prorrogação garantirá investimentos de R$ 52 bilhões em terminais concedidos à iniciativa privada ou arrendados, apenas nos anos de 2024 e 2025.
