Jornal Opinião Goiás – Ampla reforma na regulação de trabalho em feriados: Novas exceções anunciadas

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em conjunto com representantes das centrais sindicais e empregadores, anunciou uma reforma significativa na regulamentação do trabalho em feriados. Uma nova portaria está programada para ser editada até o início de fevereiro, trazendo uma lista com aproximadamente 200 setores considerados essenciais, os quais não necessitarão de acordos sindicais para operar durante os feriados.

O conteúdo da lista de exceções ainda não foi definitivamente determinado, mas já se sabe que farmácias e postos de gasolina estão entre os setores que não precisarão de acordos coletivos. Marinho enfatizou que houve um esforço em ajustar o texto da portaria para promover o diálogo nacional e manter uma mesa permanente de discussão sobre o tema.

A portaria anterior, publicada em novembro de 2023 e posteriormente revogada, anulou uma autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio, concedida por uma portaria de 2021.

O Ministro anunciou que a nova portaria entrará em vigor logo após sua publicação, prevista para até 5 de fevereiro. Em relação ao trabalho aos domingos, as categorias não incluídas na lista de exceções precisarão de acordos sindicais para implementar essa modalidade de trabalho.

Julimar Roberto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), explicou que os setores excluídos serão especificados em um anexo da portaria, considerando a necessidade de garantir o atendimento à população em trabalhos essenciais, como farmácias.

Ivo Dall’Acqua, representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), esclareceu que a lei se aplica principalmente ao comércio de produtos e que atividades relacionadas a serviços, como bares, restaurantes e hotéis, não necessitarão de acordos coletivos. Supermercados, no entanto, ainda precisarão desses acordos para operar durante feriados.

A reunião, que discutiu essas mudanças significativas na regulamentação do trabalho em feriados, contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, representantes das centrais sindicais CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), bem como representantes dos empregadores, representados pela CNC.

Esse novo anúncio segue uma série de reviravoltas na regulamentação do trabalho em feriados, que teve início com a publicação de uma portaria em novembro, seguida por sua revogação devido à ameaça de aprovação de um decreto legislativo pela Câmara dos Deputados.

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