Jornal Opinião Goiás – Ministro da agricultura busca aporte adicional de R$ 500 milhões para fortalecer o seguro rural
O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou hoje, durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que está em negociações avançadas com a equipe econômica para obter um aporte extra de R$ 500 milhões destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Segundo o ministro, o montante inicialmente previsto no Orçamento para 2023, de R$ 933 milhões, já foi completamente utilizado, sendo necessário um adicional de recursos devido às adversidades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais e ao aumento nos custos das apólices. Carlos Fávaro enfatizou a importância dessa medida, afirmando: “Não podemos encerrar o ano sem alocar, no mínimo, mais R$ 500 milhões para o seguro rural. Isso é uma prioridade absoluta, e o governo está plenamente sensibilizado em relação a essa necessidade.”
O seguro rural, providenciado pelo governo federal, tem como objetivo permitir que os produtores contratem apólices para cobrir riscos associados à produção agrícola, como secas e outras intempéries. O orçamento destinado a essa iniciativa tem se mantido em torno de R$ 1 bilhão desde 2020.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) expressou a urgência de eliminar o contingenciamento dos recursos orçamentários para o Prêmio do Seguro Rural. Ele é o autor do Projeto de Lei 1511/23, atualmente em tramitação na Câmara, que busca essa finalidade. O parlamentar argumentou: “É crucial progredir para que não haja cortes. Atualmente, o seguro agrícola é praticamente fictício.”
Leite
Durante a audiência, parlamentares solicitaram o apoio do ministro para a cadeia produtiva do leite, que enfrenta uma crise devido à elevação das importações e à queda nos preços para os produtores brasileiros. Em outubro, um decreto foi emitido para conceder benefícios fiscais a empresas de laticínios ou cooperativas que adquirirem leite no Brasil. No entanto, a implementação da mudança tributária está prevista para 90 dias após o decreto, com efeitos a partir do final de janeiro.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) expressou seu pesar pelo fato de que os efeitos do decreto só serão percebidos a partir de janeiro, incentivando os importadores a aumentar seus estoques de leite, prejudicando ainda mais o setor nacional. “Isso agravou o problema, pois aumenta a importação”, lamentou o parlamentar.
O ministro da Agricultura reconheceu o aumento nas importações após o decreto. Outros deputados, como Welter (PT-PR) e Zé Trovão (PL-SC), também criticaram a chamada “noventena” e clamaram por um maior apoio à cadeia leiteira.
