Jornal Opinião Goiás – Governo Federal Introduz Linha de Financiamento de Emergência para Resgatar Setor Leiteiro Nacional
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou uma medida significativa para socorrer o setor leiteiro do país, que enfrenta desafios financeiros devido a uma conjuntura de mercado desfavorável. Como parte de um pacote de ações emergenciais do Governo Federal, foi criada uma linha de financiamento especial destinada às cooperativas de produção de leite. A Portaria do Ministério da Fazenda nº 76, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (22), autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024, para inclusão de uma linha emergencial temporária.
Em dezembro de 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu condições especiais para o financiamento de capital de giro às cooperativas de produção que comprovem ter pelo menos 70% do faturamento oriundo de negócios realizados com produtores de leite a elas associados, de acordo com a Resolução nº 5.110. Esta iniciativa veio como resposta a uma demanda do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em um esforço para auxiliar o setor leiteiro que vem sofrendo com uma crise de liquidez financeira.
A crise é resultado do aumento da produção aliado ao aumento de importações de produtos lácteos, levando a uma significativa queda de preços para o setor produtivo. Agora, as cooperativas terão acesso a recursos financeiros que poderão ser utilizados para ajudar seus cooperados a renegociar dívidas relacionadas a bens e insumos adquiridos para a produção de leite.
No âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), foi criada uma linha emergencial temporária de capital de giro chamada Procap-Agro Giro Faixa 2. Esta linha possui uma taxa de juros fixada em 8,0% ao ano e um limite de crédito de até R$ 40 milhões por cooperativa. O prazo de reembolso desses financiamentos será de até 6 anos, incluindo até 24 meses de carência.
A viabilização financeira para a criação dessa linha emergencial foi alcançada por meio do remanejamento de recursos equalizáveis alocados na safra 2023/2024, totalizando R$ 707 milhões, distribuídos entre o BNDES (R$ 507 milhões) e o Banco do Brasil (R$ 200 milhões). Com essa iniciativa, o governo busca oferecer suporte vital ao setor leiteiro nacional, permitindo que as cooperativas e produtores enfrentem os desafios atuais com maior estabilidade financeira.
