Governo Estadual e Municípios discutem melhorias nos serviços de saneamento da Saneago
A Seinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura) organiza, nesta quarta-feira (20/12), encontros decisivos para o futuro do saneamento em Goiás. Serão realizadas três Assembleias dos Colegiados Microrregionais das Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) – MSB Leste, MSB Oeste e MSB Centro. O objetivo principal é alcançar a universalização do saneamento básico, com a participação ativa de Estado e municípios. Estes vão deliberar sobre a prestação regionalizada dos serviços de água e esgoto, em parceria com a Saneago, além de estabelecer normas para a regularização de áreas essenciais para obras do setor.
As assembleias acontecerão por videoconferência, transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Seinfra no YouTube. A programação inicia com a MSB Oeste às 10h, seguida pela MSB Leste às 14h, e concluindo com a MSB Centro às 16h30. Gestores municipais e outros representantes da sociedade civil e do governo estadual são convocados para participar nas reuniões de suas respectivas microrregiões.
Pedro Sales, secretário da Infraestrutura e secretário-geral dos Colegiados Microrregionais, destaca a importância do papel dos prefeitos na gestão do saneamento básico. O objetivo é unir municípios com diferentes níveis de serviço para garantir água tratada e esgotamento sanitário a preços justos, seguindo o modelo de subsídio cruzado.
O secretário ressalta a manutenção da autonomia municipal na gestão dos serviços urbanos. Contratos vigentes com cronogramas de investimentos específicos permanecerão inalterados. A cooperação entre os municípios e o apoio estadual visam assegurar um equilíbrio tarifário.
A criação das MSBs, determinada pela Lei 182/2023, segue as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento. Ela divide Goiás em três microrregiões – Oeste (88 cidades), Centro (88) e Leste (70). Esse sistema permite que municípios e Estado tomem decisões conjuntas sobre estratégias, ações e investimentos necessários para universalizar os serviços de saneamento em Goiás até 2033.
