Governo de Goiás inaugura Portal inovador para Auto-Regulação de ICMS visando eficiência e menos autuações
O Estado de Goiás agora dispõe de um portal inédito, projetado para otimizar a regularização fiscal de ICMS entre os contribuintes e a administração pública. Inaugurado pelo Governo Goiano, através da Secretaria de Economia, o Portal de Autorregularização da Receita Estadual é uma iniciativa que busca minimizar processos de autuação e acelerar a entrada de receitas, sem necessidade de penalizações.
Durante o evento de lançamento, realizado no Palácio Pedro Ludovico Teixeira em Goiânia, o governador Ronaldo Caiado, juntamente com a Secretária de Economia, Selene Peres Nunes, e demais autoridades, enfatizou a importância de uma abordagem menos punitiva e mais educativa na governança. O governador ressaltou que tal colaboração é crucial para avanços significativos em várias áreas, incluindo geração de emprego, crescimento econômico, segurança, educação e infraestrutura.
O portal traz facilidades notáveis para os contribuintes, permitindo a regularização espontânea de pendências de ICMS. Segundo Selene Peres Nunes, o site promove uma interação eficiente e segura entre o fisco e os contribuintes, refletindo uma mudança cultural que beneficia ambas as partes.
A Secretaria de Economia planeja enviar cerca de 22 mil notificações este ano para empresas de diversos setores, incentivando a adesão ao programa de autorregularização. Através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), os contribuintes serão informados sobre as divergências identificadas e terão 30 dias para a regularização, evitando penalidades futuras. A estimativa é que esta iniciativa possa gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 550 milhões para o estado.
Líderes empresariais e do setor contábil, como José Garrote, presidente da Adial, e Sucena Silva Hummel, presidente do CRC, expressaram otimismo com o portal, destacando seu potencial em melhorar a produtividade empresarial e a eficiência estatal, especialmente em um contexto de incertezas pós-Reforma Tributária.
O portal oferece um guia detalhado para consultas de inconsistências fiscais, opções de pagamento, notas técnicas e manuais, facilitando o processo de autorregularização. Para acessar, os interessados podem visitar o site www.economia.go.gov.br/autorregularizacao.
