Governo bloqueia adicional de R$ 1,1 bilhão no Orçamento, atingindo limite do novo arcabouço fiscal
O governo anunciou recentemente um contingenciamento adicional de R$ 1,1 bilhão no Orçamento Geral da União de 2023, elevando o total bloqueado de despesas para R$ 4,9 bilhões. Esse movimento foi motivado pelo estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, conforme revelado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento crucial para a gestão orçamentária, divulgado a cada dois meses pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Apesar desse incremento no bloqueio, esse valor é considerado relativamente baixo diante das despesas primárias previstas para o ano, estimadas em R$ 2,077 trilhões. O governo terá até o dia 30 para emitir um decreto especificando como será distribuído esse novo contingenciamento entre os diferentes ministérios.
A necessidade desse bloqueio adicional se deve ao aumento das estimativas de despesas primárias acima do limite estabelecido no arcabouço fiscal, que cresceu exatamente em R$ 1,1 bilhão. Esse limite, fixado em R$ 1,945 trilhão para 2023, corresponde ao antigo teto de gastos para este ano, sendo substituído a partir de 2024 por um novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Esse é o segundo contingenciamento desde a aprovação do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha inicialmente tentado eliminar essa medida no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi reintroduzida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
