Caiado denuncia subserviência do Senado à elite industrial na proposta de reforma tributária
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, expressou críticas contundentes à atuação do Senado em relação à PEC 45/2019, destacando seu descontentamento e apontando falhas significativas no texto atual da reforma. Em um artigo publicado em suas redes sociais nesta segunda-feira (06/11), Caiado enfatizou a estranheza do comportamento do Senado, que, segundo ele, busca ser condescendente com o poder central e a elite industrial, em detrimento de suas prerrogativas como guardião dos entes federados e da liberdade de estados e municípios.
O governador expressou sua inquietação em relação ao Comitê Gestor proposto, o qual será responsável pela gestão e distribuição dos impostos. Segundo suas palavras, a proposta representa a revogação da cláusula pétrea da Constituição de 1988 que assegura a autonomia dos entes federados na gestão e legislação de suas finanças.
Ele ressaltou ainda a incerteza sobre quem liderará o comitê, apontando a indicação e nomeação pelo presidente como uma interferência direta da União nos processos estaduais. Caiado reiterou a importância de preservar a integridade do federalismo brasileiro e alertou para a necessidade de um texto de reforma tributária que contemple as diversidades regionais do país.
Em sua argumentação, o governador mencionou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, questionando se este, apesar de ser natural de Rondônia e eleito por Minas Gerais, aceitará um texto que beneficia seu estado eleitoral em detrimento de seu local de origem. Caiado deixou claro que será o primeiro a contestar a reforma na justiça, caso seja aprovada sem alterações.
Alinhados a esses argumentos, os secretários de Fazenda dos estados também se manifestaram em alerta quanto ao risco de concentração da gestão de tributos na União, destacando o esvaziamento do papel dos executivos estaduais no processo legislativo da proposta, o que, segundo eles, leva a uma federalização da administração tributária. Esta manifestação está disponível no portal do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal.
Confira o artigo assinado pelo governador Ronaldo Caiado na íntegra:
https://www.instagram.com/p/CzTcughO0RK/
