Brasil se junta a líderes globais na produção de aeronaves

O Brasil formalizou sua adesão a um acordo internacional crucial para o comércio de aeronaves civis. A entrada do país no Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis (TCA, na sigla em inglês) foi aprovada durante uma reunião em Genebra, na Suíça, posicionando o Brasil entre os principais produtores mundiais de aeronaves.

Esta integração, que envolve a participação de 33 economias, implica o compromisso de eliminar tarifas de importação para aeronaves civis, turbinas, partes, componentes, simuladores de voo e serviços de manutenção e reparos. Além disso, proporciona melhores condições de acesso aos insumos e cadeias de comércio da aviação civil.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ressaltou a importância estratégica dessa adesão, enfatizando o avanço tecnológico da indústria aeronáutica brasileira. Ele afirmou que a participação no TCA permitirá ao Brasil influenciar o debate internacional sobre o setor.

A criação do TCA remonta a 1980, e sua ligação com a Organização Mundial do Comércio (OMC) torna essa integração ainda mais relevante. Anteriormente, o Brasil era o único produtor significativo de aeronaves e membro original da OMC que não fazia parte deste acordo, ao passo que seus principais concorrentes, como Canadá, União Europeia e Estados Unidos, já estavam representados. A aprovação final da entrada do Brasil no TCA requer a aprovação do Congresso Nacional e a promulgação por decreto presidencial.

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