Taxa de Juros no Empréstimo Consignado do INSS Reduzida para 1,84% Mensais: Novas Mudanças Beneficiam Aposentados e Pensionistas

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão um alívio nas futuras operações de crédito consignado, graças a uma importante decisão do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Em uma votação que registrou 14 votos a favor e apenas 1 contrário, o CNPS aprovou, nesta quarta-feira (11), um novo limite de juros de 1,84% ao mês para essas operações.

A nova taxa representa uma redução de 0,07 ponto percentual em relação ao antigo limite de 1,91% ao mês, que estava em vigor desde agosto. Além disso, o teto de juros para o cartão de crédito consignado também caiu, passando de 2,83% para 2,73% ao mês.

Essas medidas, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para segunda-feira (16).

A justificativa para essa redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que representa os juros básicos da economia. No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa Selic de 13,25% para 12,75% ao ano.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia anunciado em agosto a intenção do governo de propor reduções adicionais no teto do consignado à medida que a Selic caísse, sendo que essas mudanças precisavam da aprovação do CNPS.

Com a implementação do novo teto, diversos bancos oficiais terão que reduzir suas taxas para as operações de consignado do INSS. De acordo com os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,91% ao mês, o Banco da Amazônia cobra 1,9%, e o Banco do Brasil cobra 1,86% ao mês. Entre os bancos federais, somente a Caixa Econômica Federal oferece uma taxa mais baixa do que o novo limite, com uma taxa de 1,74% ao mês.

Os representantes das instituições financeiras sugeriram que o conselho adiasse a decisão sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, marcada para 31 de outubro e 1º de novembro. Eles propuseram uma fórmula de cálculo com base na variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos. No entanto, a proposta do governo foi aprovada pelo CNPS, que é composto em sua maioria por representantes do governo, aposentados, pensionistas e trabalhadores.

O limite dos juros no crédito consignado do INSS foi motivo de debates no início do ano, quando, em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, gerando desacordo entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos suspenderam a oferta de empréstimos, alegando desequilíbrios em suas operações, e tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica Federal pararam de conceder empréstimos devido ao teto de 1,7% ao mês, que estava abaixo das taxas cobradas pelas instituições.

A decisão final coube ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no final de março, determinou um teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência Social defendia um limite de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. A Fazenda, por sua vez, argumentava a favor de um limite de 1,99% ao mês, o que permitiria ao Banco do Brasil, com uma taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.