Senado aprova redução na inelegibilidade de políticos na Lei da Ficha Limpa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que modifica um dos principais dispositivos da Lei da Ficha Limpa, alterando o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. Pela nova regra, o período de oito anos de inelegibilidade continuará em vigor, mas a contagem desse prazo será iniciada a partir da data da condenação, e não após o cumprimento da pena, como é atualmente. Essa mudança legislativa, relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi aprovada com ajustes mínimos na redação, mantendo-se fiel ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado.
Críticos da medida argumentam que essa alteração poderá abrir brechas para que políticos condenados voltem mais rapidamente à vida pública, enquanto defensores acreditam que a medida corrige injustiças e evita a perpetuação da punição. O debate sobre a ética e a moralidade na política ganha novos contornos com essa decisão, que agora segue para sanção presidencial.
