Petrobras desiste de privatizar TBG e refinarias após aval do Cade
A Petrobras informou esta semana que decidiu retirar cinco refinarias e a subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A (TBG) do plano de privatização, em conformidade com seu novo Plano Estratégico para 2024-2028.
A decisão foi comunicada ao mercado após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar aditivos para modificar os acordos firmados em 2019, que regiam a venda desses ativos. Assim, a Petrobras manterá o controle da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).
A Petrobras continuará a deter 51% das ações da TBG, enquanto as outras participações estão majoritariamente nas mãos da belga BBPP Holdings e da boliviana YPFB Transporte.
Durante os últimos anos, a Petrobras seguiu uma política de desinvestimento, vendendo refinarias e subsidiárias como parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as vendas, estão a TAF, BR Distribuidora, Gaspetro, Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Unidade de Industrialização de Xisto (SIX).
O Cade, entidade vinculada ao Ministério da Justiça, supervisionou o processo de venda. Os acordos de 2019, Termos de Compromisso de Cessão (TCCs), tinham como objetivo aumentar a competitividade no mercado.
Na sexta-feira (17), a Petrobras apresentou ao Cade propostas para manter o controle da TBG e das refinarias. A empresa citou baixo interesse e propostas inadequadas, além de argumentar que as vendas não reduziram os preços ao consumidor final.
A Petrobras também destacou que a política energética nacional e os projetos de transição energética seriam afetados pelas vendas. Os investimentos previstos para adaptar as refinarias à produção de biocombustíveis foram mencionados, assim como a importância da TBG para a descarbonização, dado que o gás natural é uma alternativa mais limpa.
Para fomentar a competitividade, a Petrobras comprometeu-se a seguir diretrizes comerciais justas para entregas de petróleo e oferecer Contratos Frame às refinarias independentes. A empresa assegurou que a TBG continuará operando de forma transparente com diversos carregadores independentes.
