Ministro Haddad prevê solução para precatórios até meados de novembro
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para deliberar sobre a antecipação dos precatórios, que são dívidas legalmente reconhecidas, até meados de novembro. Haddad revelou que o ministro relator das ações relativas a essa questão no STF, Luiz Fux, tem planos de apresentar uma resolução na próxima semana, seja encaminhando o caso para o plenário da Corte ou emitindo uma decisão individual.
“Estamos aguardando uma definição do Ministro Fux para a próxima semana. Ele está em diálogo com seus colegas, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Fazenda. Esperamos ter uma resolução até o dia 10 ou 15 de novembro. Isso também será de grande auxílio para a região Nordeste”, afirmou Haddad enquanto se dirigia a uma reunião no Palácio do Planalto.
A antecipação dos precatórios foi um dos principais tópicos discutidos durante a reunião realizada mais cedo entre Haddad e os governadores do Nordeste, que aconteceu no Ministério da Fazenda. Os estados da região aguardam receber mais de R$ 20 bilhões em precatórios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb).
Haddad explicou: “Discutimos o pagamento dos precatórios, que está pendente de uma decisão do Supremo, e o Nordeste tem grande interesse no pagamento desses precatórios, pois grande parte deles é referente ao Fundef, que já foi julgado pelo STF. Já temos diversos precatórios, somando mais de R$ 20 bilhões. Isso contribuirá significativamente para a região.”
Em 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o parcelamento de precatórios com valores superiores a 60 salários mínimos. No que diz respeito às dívidas do Fundef, essas serão quitadas em três parcelas anuais, a partir da emissão: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano.
O governo tem o objetivo de liquidar todos os precatórios ainda este ano, com uma dívida acumulada que atinge R$ 95 bilhões desde a aprovação da emenda constitucional, com previsões de chegar a R$ 250 bilhões até 2027. Para evitar um impacto substancial nas finanças públicas, o governo está buscando usar os procedimentos no STF para modificar a maneira como parte dos precatórios é contabilizada nas finanças públicas.
Segundo a proposta, os pagamentos dos precatórios seriam divididos em duas categorias. O valor principal da dívida permaneceria como gasto primário, integrado ao arcabouço fiscal. Entretanto, os juros e a correção monetária seriam classificados como despesa financeira, ficando fora da meta de resultado primário.
Haddad também destacou que a Fazenda já comunicou a posição da equipe econômica a Fux. “Acredito que nas próximas semanas ele deve tomar uma decisão. Isso será fundamental, pois permitirá que quitemos outra dívida, especialmente na região Nordeste. Este ano, estamos colocando as coisas em ordem”, concluiu.
