Ministério da Fazenda inicia consulta pública para regular grandes empresas de tecnologia

O Ministério da Fazenda está abrindo as portas para a participação pública na regulamentação das gigantes da tecnologia, conhecidas como big techs. Nessa iniciativa, os cidadãos terão a oportunidade de enviar suas contribuições para moldar a regulamentação de aspectos econômicos e concorrenciais dessas grandes plataformas digitais.

As contribuições poderão ser submetidas através da plataforma Participa + Brasil, mas é importante que os participantes tenham uma conta no Portal Gov.br para participar do processo.

Marcos Barbosa Pinto, Secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, destacou que a consulta se concentrará especificamente em questões econômicas relacionadas às big techs, abordando práticas prejudiciais aos consumidores e possíveis impactos na livre concorrência. Ele enfatizou que temas como conteúdo, disseminação de notícias falsas e moderação de comentários não estão dentro do escopo desta consulta.

O Secretário explicou a importância da consulta pública, afirmando que qualquer futura regulamentação exigirá alterações na Lei de Defesa da Concorrência. Ele também informou que o governo planeja concluir o relatório resultante da consulta e enviar uma proposta ao Congresso Nacional até o final do primeiro semestre.

Barbosa ressaltou a necessidade de abordar a regulamentação com cautela, observando que “não precisamos agir com pressa excessiva na regulamentação das plataformas, uma vez que o assunto ainda está em discussão na sociedade”.

Um ponto crítico de preocupação é a capacidade das big techs de acumularem enormes bancos de dados e processarem informações dos usuários, incluindo detalhes pessoais e padrões de consumo. Muitas vezes, essas empresas utilizam esses dados para direcionar anúncios específicos com base no perfil dos consumidores. A troca de informações entre diferentes plataformas de empresas distintas também tem sido um problema que afeta a concorrência nos mercados.

Além disso, a regulação das big techs tem recebido apoio de diversas personalidades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

O Ministério da Fazenda destacou que essas plataformas exercem uma influência significativa na organização e na dinâmica dos mercados contemporâneos, citando como exemplo o aumento do trabalho remoto, reuniões virtuais e compras online, que se intensificaram após a pandemia da COVID-19.

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