Lei de Liberdade Econômica transforma Goiás no estado mais desburocratizado do Brasil
Nesta segunda-feira (08/07), o governador Ronaldo Caiado oficializou a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, consolidando Goiás como o estado mais livre do Brasil. O decreto implementa a Lei Estadual n° 22.612, de abril deste ano, que define os critérios para atividades econômicas de baixo risco, promovendo a livre iniciativa.
Caiado afirmou que o equilíbrio fiscal alcançado pelo estado não pode ser comprometido pela burocracia, que frequentemente impede o progresso dos empresários. Com o novo decreto, empreendedores de atividades de baixo risco estão isentos de alvarás e licenças, desde que sigam as normas legais e de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar.
A Lei de Liberdade Econômica de Goiás é a mais ampla do país e visa estimular a criação de empresas e empregos. O decreto permitirá a liberação automática de alvarás e licenças para 962 atividades econômicas de baixo risco (CNAES). A regulamentação foi desenvolvida pelo Instituto Mauro Borges (IMB), ligado à Secretaria-Geral de Governo (SGG).
O governador elogiou o esforço colaborativo entre os órgãos públicos e o empresariado, ressaltando que essa parceria elevou Goiás a um novo patamar, gerando emprego e renda. “Isso é resultado de um espírito público aliado ao empreendedorismo”, destacou.
Adriano da Rocha Lima, secretário-Geral de Governo, destacou que a regulamentação da liberdade econômica vai acelerar ainda mais o crescimento de Goiás, que já acumula um aumento de cerca de 12% do PIB. A expectativa é de um crescimento de 30% na abertura de empresas e uma redução de 70% no tempo necessário para abrir um negócio.
Erick Figueiredo, diretor executivo do IMB, explicou que a regulamentação beneficia toda a trajetória das empresas, desde a abertura até a continuidade das operações. Setores como o comércio varejista, serviços de construção e atividades no agro serão significativamente desburocratizados.
