Jornal Opinião Goiás – Publicado edital da 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da Agência Nacional de Mineração
Prazo para manifestação de interesse se encerra em 1º de março de 2021
AAgência Nacional de Mineração (ANM) abre, nesta terça-feira (29/12), a 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que oferta 7.027 áreas aos agentes do setor mineral para pesquisa e lavra, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais. O prazo para manifestação de interesse se encerra em 1º de março de 2021.
A Disponibilidade de Áreas busca selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, tais como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia. Em maio de 2020, os projetos oferecidos nas rodadas entraram no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento social e econômico do país.
No primeiro lote, usado como projeto-piloto, foram disponibilizadas, exclusivamente para fins de pesquisa mineral, cerca de 500 áreas. “A primeira rodada ofertou um lote-piloto focado especialmente em minerais voltados para a construção civil, tais como areia, brita e cascalho. Como os resultados superaram as expectativas, a segunda rodada contempla mais de sete mil áreas, sendo que várias já se encontram na fase de lavra”, destaca o diretor de Programa do PPI, Frederico Munia.
Até 2018, a seleção dos interessados ocorria segundo o melhor projeto técnico. O Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM e, caso haja dois ou mais interessados, serão submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado.
Prazos
O prazo para manifestação de interesse nas áreas é de 29 dezembro de 2020 a 1º de março de 2021. Havendo dois ou mais interessados em uma mesma área, passa-se para a etapa de leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado. O leilão eletrônico está previsto para ocorrer entre 8 e 15 de março de 2021.
