Jornal Opinião Goiás – Novo Plano de Recuperação Fiscal de Goiás Recebe Aprovação do Conselho do RRF e Aguarda Assinatura do Ministro da Fazenda
O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal de Goiás (RRF) emitiu um parecer favorável à atualização do Plano de Recuperação Fiscal do estado, conforme proposto pela Secretaria da Economia. A decisão foi tomada na semana passada e agora aguarda apenas a assinatura do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para entrar em vigor.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já havia dado seu parecer favorável à atualização, que inclui mudanças significativas em relação ao plano em vigor desde 2022. Entre as alterações mais notáveis estão a exclusão do plano de venda de 49% das ações da Saneago, que estava prevista para 2024, a inclusão de duas operações de crédito e a alienação da CELGPar. O plano atualizado ainda mantém a previsão de saída do Regime de Recuperação Fiscal, com a conquista do equilíbrio fiscal, até 2027.
A Secretaria da Economia apresentou o pedido de atualização em 30 de novembro de 2023 e colaborou estreitamente com a STN para resolver qualquer correção ou dúvida, visando acelerar a aprovação do plano.
Em 10 de janeiro deste ano, a STN emitiu seu parecer favorável à atualização, com o respaldo do secretário Rogério Ceron, indicando que o estado possui a robustez fiscal necessária para alcançar o equilíbrio financeiro.
O novo plano também inclui a adição de duas operações de crédito ao RRF: um empréstimo de US$ 99,8 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o projeto de Modernização da Gestão do Fisco (Profisco 3) e o Programa Goiás em Movimento, no valor de US$ 152 milhões, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), destinado a obras de infraestrutura. Além disso, está prevista a venda da CELGPar em 2025, com um valor estimado de R$ 450 milhões.
A secretária Selene Peres Peres Nunes afirmou: “Com a homologação do Plano, poderemos dar seguimento à contratação das operações de crédito pleiteadas, incluindo a do Profisco”.
Ela ainda acrescentou: “Os pareceres da STN e do Conselho de Supervisão demonstram a robustez do Plano de Recuperação Fiscal do Estado”.
O Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) é uma linha de crédito condicional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) oferecida aos estados e ao Distrito Federal para financiar projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal e financeira. A intenção é aumentar as receitas próprias do estado e a eficiência do gasto público, resultando em melhores serviços para os cidadãos.
A revisão do RRF de Goiás também impõe limites anuais para os gastos dos Poderes e órgãos com pessoal, em conformidade com a lei do RRF. Em relação ao pagamento do serviço da dívida, o governo prevê um desembolso de R$ 1,2 bilhão em 2024, resultando em economia de R$ 1,3 bilhão devido à participação no Regime de Recuperação Fiscal.
