Jornal Opinião Goiás – Iniciado prazo para estudos de modelagem de Terminais Pesqueiros Públicos

Os sete TPPs qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos deverão ter seus estudos concluídos em 60 dias

Teve início nesta quarta-feira (27/1) o prazo para execução dos estudos para a modelagem da concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), localizados em Aracaju, Belém, Cananéia (SP), Manaus, Natal, Santos (SP) e Vitória.

O resultado definitivo do Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (25/1). Foi selecionado o Consórcio LPC Latina, composto pelas empresas Terrafirma Consultoria Empresarial e de Projetos Ltda (empresa líder); Moysés & Pires Sociedade de Advogados; CPEA – Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais Ltda; Latina Projetos Civis e Associados Ltda.

Agora, foi dada a autorização formal para que sejam iniciados os estudos para os TPPs, que deverão ser concluídos em até 60 dias. Edital de Chamamento Público foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (27/1).

Os estudos envolvem análises de mercado – com avaliação da demanda, receitas e despesas, benchmarking e análise de potencial de valor agregado com o incremento de novos negócios, que podem ser inseridos no âmbito da concessão, em especial os relacionados ao turismo ou comercialização, a exemplo de mercados, armazéns, museus, centro de convenções, restaurantes; análise das infraestruturas e estudos de engenharia; estudos ambientais; avaliação econômico-financeira, e modelagem jurídica da concessão com respectiva minuta de edital, contrato e demais anexos.

Após a conclusão dos estudos, que serão devidamente validados pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) com apoio do PPI, será aberta consulta pública, prevista para os meses de abril e maio, com o objetivo de divulgar todo o processo e, principalmente, possibilitar ampla participação à sociedade civil.

Durante a consulta pública estão previstas audiências públicas – virtuais e/ou presenciais, nas respectivas localidades de cada TPP, a depender da situação relativa à pandemia da Covid-19 – e rodadas de diálogos com potenciais investidores. Após a conclusão da consulta, serão realizados os aprimoramentos necessários, para, em seguida, encaminhar os estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A publicação do edital está prevista para setembro, com leilão em novembro deste ano. O primeiro leilão de TPPs ocorrerá nesta quinta-feira (28/1), quando será leiloado o Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo (PB), projeto-piloto relativo à concessão de TPPs qualificados no PPI.

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