Agrodefesa elabora o primeiro Código de Defesa Agropecuária do Brasil
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) está liderando uma iniciativa inovadora ao desenvolver o primeiro Código de Defesa Agropecuária do Brasil. Com o objetivo de simplificar a legislação que impacta produtores rurais, comerciantes e agroindústrias, o código compilará diversas normas, incluindo leis e decretos, tornando-se uma referência única no país.
José Ricardo Caixeta Ramos, presidente da Agrodefesa, destaca que esse trabalho representa um passo significativo para o desenvolvimento e desburocratização do setor. “Percebemos a necessidade de atualizar nossas leis para estar em conformidade com as leis federais já avançadas. A elaboração desse código nos permite fazer isso de maneira a buscar agilidade e transparência para a vida dos produtores e de todos envolvidos nas atividades agropecuárias”, esclarece.
Ramos também salienta que, atendendo ao pedido do governador Ronaldo Caiado, o código não implicará em ônus para o setor. “O governador foi enfático ao nos pedir que não criássemos novas taxas ou aumentássemos multas. O que está sendo feito é trabalharmos com a dosimetria de multas, permitindo que se ajustem ao tamanho do dano causado ou ao descumprimento de normas”, detalha o presidente.
O processo envolve a colaboração de entidades de classe que atendem o setor, que, de acordo com o cronograma apresentado, contribuirão com a discussão de temas relacionados à sanidade animal, sanidade vegetal, agrotóxicos, sementes e mudas, além de produtos de origem animal a partir de fevereiro do próximo ano.
Sobre o Código de Defesa Agropecuária: O Código de Defesa Agropecuária busca consolidar, em um único texto, todas as leis sanitárias agropecuárias, modernizando aquelas que não estão em conformidade com os avanços já concedidos pelas leis federais. Além disso, abrange a autorregulação do setor, condição essencial para a implementação da Lei Federal nº14.515/22, que institui o programa de incentivo à conformidade em Defesa Agropecuária.
