Goiás participa de grupos para debater regras da Reforma Tributária
Com o objetivo de salvaguardar os interesses de Goiás na implementação da Reforma Tributária, o estado marca presença ativa no processo de definição das normas que regerão o novo marco tributário. Indicados pelo Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), quatro profissionais da Secretaria da Economia de Goiás foram escolhidos para contribuir com suas experiências e visões no Programa de Assessoramento Técnico de Implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo (PAT-RTC). Entre os nomeados estão dois gerentes, Fernando César Ganzer e Elder Souto Silva Pinto, responsáveis pelas áreas de Combustíveis e de Representação no Confaz e Relações Federativas, respectivamente, além dos auditores fiscais Davi Oliveira Braga e Eliezer de Assis Santos.
A secretária de Economia do estado, Selene Peres Peres Nunes, destaca a importância da participação goiana no processo: “A Reforma Tributária propõe mais de 60 pontos que necessitam de regulamentação, o que é crucial para definir o futuro da arrecadação estadual e o ambiente de negócios em Goiás. Sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, estamos comprometidos em proteger os direitos e interesses dos goianos.”
O PAT-RTC, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, visa orientar a criação de leis que surgirão como resultado da reforma tributária. Com a participação de técnicos dos estados, municípios e da União, o programa começou no dia 29 de janeiro e tem previsão de duração de 60 dias, operando através de encontros virtuais.
Focos Específicos de Debate
Os representantes goianos estão envolvidos em discussões críticas sobre diferentes aspectos da reforma. Isso inclui a elaboração de propostas para um regime tributário específico para operações com bens imóveis, combustíveis e biocombustíveis. Além disso, um grupo técnico dedica-se à regulamentação da distribuição dos recursos provenientes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), abordando questões como regimes favorecidos e a gestão dos recursos durante o período de transição.
A equipe também contribui para o desenho do Imposto Seletivo, com o intuito de estabelecer critérios e procedimentos para a participação dos entes federativos na arrecadação desse imposto.
Finalmente, os técnicos de Goiás têm um papel essencial na Quantificação, apoiando com dados e análises sobre o impacto das diversas propostas de regulamentação do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços, além de avaliar os efeitos dessas mudanças no sistema tributário como um todo.
