Economia em Goiás – Grupo de Trabalho de integração do setor de gás natural com a indústria avança nos debates sobre o tema

Instituído no âmbito do Comitê de Monitoramento de Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), o GT realizou mais duas mesas executivas

OGrupo de Trabalho (GT) Integração do Setor de Gás Natural com a Indústria, instituído no âmbito do Comitê de Monitoramento de Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), realizou mais duas mesas executivas com consumidores industriais e agentes privados e públicos que podem potencializar o desenvolvimento e da abertura do mercado de gás natural.

A ação é coordenada pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE), em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC), ambas ligadas à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME). O objetivo do GT é promover debates com o mercado sobre temas e encaminhamento de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento e integração do setor de gás e a indústria.

Terceira mesa 

Durante o mês de novembro ocorrem duas mesas executivas. A terceira foi realizada no dia 20 de novembro de 2020, com a participação da diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV CERI), professora Joisa Dutra; do secretário de Infraestrutura do Governo do Estado da Bahia; Marcus Benicio Cavalcanti; e do presidente da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), Luiz Gavazza. Também participaram representantes da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), e das associações dos consumidores industriais (Associação Brasileira da Indústria Química, Associação Brasileira das Indústrias de Vidro e Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e membros do CMGN.

A mesa debateu a regulação estadual do serviço de gás canalizado, tanto no cenário nacional e tratando particularmente do caso do Estado da Bahia. A professora Joisa Dutra falou sobre o cenário nacional do serviço de gás canalizado. Ela ressaltou que os aspectos de conteúdo (tarifas, qualidade, requisitos de investimento e compromissos de universalização, por exemplo) e de forma, também denominado de governança regulatória, são características imprescindíveis da atividade regulatória estadual.

 Sobre a regulação estadual, o representante do IBP mencionou a importância da independência e do poder fiscalizatório do regulador. A coordenação da regulação entre Estados e o Governo Federal foi outro fator considerado relevante para a maior concorrência do mercado de gás natural que contempla dois níveis de regulação: estadual e federal.

Especificamente em relação ao estado da Bahia, o secretário de Infraestrutura da Bahia e o presidente da Bahiagás, ressaltaram, dentre outros assuntos, a relevância do arrendamento da Terminal de Regaseificação da Baía de Todos os Santos da Petrobras para maior competitividade do mercado de gás natural. Outra preocupação, apontada pelo secretário de infraestrutura é o modelo em curso de venda da empresa GASPETRO, que em sua avaliação não contribui com a expectativa de renegociação dos contratos de concessão de distribuição de gás canalizado para robustecer as iniciativas de abertura do mercado de gás natural.

Como encaminhamentos da terceira mesa, estão o envio de comunicado à Petrobras para esclarecimentos das preocupações e observações externadas acerca do modelo de alienação da GASPETRO e do processo de arrendamento do Terminal de Regaseificação da Bahia. Também será encaminhado um comunicado de mesmo teor para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Quarta mesa 

No dia 27 de novembro, foi realizada a quarta mesa executiva que tratou, entre outros temas, do acesso de terceiros às infraestruturas essenciais da indústria de gás natural – como as unidades de processamento de gás natural (UPGNs) e gasodutos de escoamento.

Participaram dos debates os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Hélder Queiroz e Marcelo Colomer e a professora do FGV CERI Joísa Dutra. Além das associações de representantes dos consumidores industriais (Associação Brasileira da Indústria Química, Associação Brasileira das Indústrias de Vidro e Confederação Nacional da Indústria), e dos representantes da Organização Nacional da Indústria do Petróleo e da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás e os membros do CMGN.

Os professores da UFRJ comentaram a importância de roadmap das ações regulatórias após a aprovação do PL do Gás, bem como de iniciativas de integração da política de gás natural com as demais ações públicas no setor de energia. Pontuaram ainda a necessidade de coordenação de ações de agentes públicos e privados para possibilitar o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais.

Em relação à agenda regulatória após a aprovação do PL do Gás, o subsecretário de Competitividade e Melhorias Regulatórias da SEAE, Adriano Paranaíba, afirmou que “há o entendimento do CMGN sobre a elaboração de novos instrumentos regulatórios, após a aprovação do PL do gás”. O subsecretário acrescentou que um dos objetivos das mesas executivas é o alinhamento, a partir do debate com agentes de mercado, das ações regulatórias necessárias para a promoção da concorrência do mercado de gás natural.

A Mesa tratou também do acesso de terceiros à Unidade de Processamento de Gás Natural da Petrobras, localizada no município de Guamaré (RN). Na visão dos participantes, os trabalhos de coordenação dos órgãos públicos e as condições de implementação desse acesso podem ser utilizados como benchmarking para permitir o referido acesso a outras infraestruturas essenciais.

No encerramento, o coordenador-Geral de Desregulamentação e Competitividades da SEAE, Maurício Machado, fez balanço das mesas realizadas até o momento. “O objetivo central das mesas executivas é estabelecer um canal de debate entre o setor industrial e reguladores…alguns pontos que foram debatidos em reuniões anteriores foram flexibilizados na revisão da regulação do mercado livre”, observou.

Como encaminhamento da quarta mesa está o envio de solicitação de informações sobre o cronograma do acesso de terceiros às infraestruturas essenciais e condições gerais de comercialização ao IBP, se possível, com dados de custos dos Sistemas Integrados de Escoamento e Processamento de Gás Natural (SIE e SIP) pactuados entre o agente dominante do setor e seus parceiros. Outro encaminhamento é levar ao CMGN a sugestão de proposição de roadmap das ações regulatórias após a aprovação do PL do Gás e de outras iniciativas de integração da política de gás natural com as demais ações públicas no setor de energia, além das já existentes.