Deputados estaduais de Goiás aprovam 15 projetos em sessão marcante no legislativo

Na manhã desta quinta-feira, 7, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) conduziu sua terceira sessão ordinária da semana, registrando a quarta sessão deliberativa. O plenário foi palco de decisões importantes, resultando na aprovação de 15 processos legislativos. Antes da apreciação das propostas, a sessão teve início com a aprovação unânime da quebra de interstício, permitindo a análise das matérias discutidas na sessão anterior, ocorrida em 6 de dezembro. Foram votados 14 processos legislativos de autoria parlamentar, sendo 13 em segunda fase e um em primeira votação. Uma proposição da Governadoria também foi apreciada em definitivo.

No Pequeno Expediente, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) foi o único orador do dia, destacando a realização da sessão especial em homenagem a atletas e ex-atletas de diversas modalidades esportivas. Quirino ressaltou o papel do esporte como instrumento de inclusão social e união, ultrapassando barreiras sociais. Além disso, abordou a relevância do debate sobre a regulamentação da profissão de cuidador de idosos, fundamental para a proteção e reconhecimento desses profissionais essenciais.

Durante a Ordem do Dia, destaque para a aprovação do processo nº 8698/23, proposto pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Essa legislação representa uma mudança substancial na estrutura administrativa penitenciária do Estado, modernizando e adaptando o sistema às realidades atuais, refletindo um avanço significativo na administração estadual.

No rol das matérias parlamentares, foram aprovadas homenagens, como o processo nº 2673/23, do deputado Talles Barreto (UB), que concedeu o Título de Cidadania Goiana ao pugilista Acelino Freitas, conhecido como Popó. Outras homenagens incluíram Rubens Gonçalves Barrichello, Ivan Emerson Nobre Freire, Handerson de Abreu Pancieri e Hárisson de Abreu Pancieri, reconhecendo suas contribuições e laços com o Estado de Goiás.

A sessão também foi marcada pela aprovação de propostas legislativas abrangentes, como a transformação do Centro de Ensino Brasil de Ramos Caiado em colégio da Polícia Militar, a prorrogação do prazo para redução da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e a autorização para que postos de abastecimento de combustíveis disponibilizem pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos.

Com o encerramento dos trabalhos, a próxima sessão deliberativa está programada para a próxima terça-feira, 12, no horário regimental.

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