Conselho Nacional da Previdência Social estabelece novo limite de juros para empréstimos consignados do INSS: 1,8% ao mês

Os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um alívio nos custos de empréstimos futuros. Em uma votação que contou com 14 votos a favor e 1 contra, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta segunda-feira (4), um novo limite de juros para essas operações, estabelecendo uma taxa de 1,8% ao mês.

A redução, de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,84% ao mês, vigente desde outubro, também afetou o teto dos juros para o cartão de crédito consignado, que passou de 2,73% para 2,67% ao mês. As medidas, propostas pelo governo, entram em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias.

Esta mudança foi fundamentada no corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde então, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem reiterado que a pasta acompanhará essa movimentação e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros diminuam, contanto que tais mudanças sejam aprovadas pelo CNPS.

Apesar da redução, os novos tetos ficaram ligeiramente acima do que o Ministério da Previdência Social pretendia. Na semana anterior, a proposta da pasta era de um teto de 1,77% com desconto em folha e 2,62% para o cartão de crédito consignado. Por outro lado, os representantes das instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas atuais.

Diante da falta de consenso durante o debate, o ministro Carlos Lupi propôs a suspensão da reunião, que retornou para votação nesta segunda-feira. O único voto contrário na reunião de hoje foi do representante dos bancos.

Com o novo teto, alguns bancos oficiais precisarão reduzir as taxas para os empréstimos consignados do INSS. De acordo com dados recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, e o Banco da Amazônia, 1,86%.

Como essas taxas estão acima do teto atual, essas instituições suspenderam efetivamente a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, exatamente o valor do futuro teto, e apenas a Caixa cobra menos, com uma taxa de 1,73% ao mês.

O impasse em torno do limite dos juros do crédito consignado do INSS gerou debates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, uma decisão que dividiu os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, argumentando que a medida desequilibrava as instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também cessaram a concessão dos empréstimos, já que o teto de 1,7% ao mês era inferior ao praticado por essas instituições.

A resolução desse impasse coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou a questão e, no final de março, estabeleceu o teto de 1,97% ao mês. Enquanto o Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao praticado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado, a Fazenda pleiteava um limite de 1,99% ao mês, permitindo ao Banco do Brasil, que cobrava 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.