Confisco ou ajuste fiscal? Governo Lula apropria-se de dinheiro esquecido para fechar as contas

O governo Lula, pressionado para fechar as contas públicas, tem adotado medidas polêmicas para equilibrar o orçamento. A mais recente é o Projeto de Lei 1.847/24, aprovado no Congresso Nacional, que autoriza o Executivo a incorporar ao Tesouro Nacional valores “esquecidos” em contas bancárias por mais de 25 anos. A iniciativa, defendida pelo governo como um meio para compensar a desoneração da folha de pagamento de setores estratégicos, está sendo amplamente criticada, sendo comparada ao famoso confisco do governo Collor em 1990.

Segundo o governo, a medida não representa um confisco, pois os cidadãos ainda terão o direito de reivindicar os valores por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central. Contudo, a incorporação desses recursos, estimados em R$ 8,6 bilhões, ao orçamento federal tem gerado desconfiança, principalmente devido à forma como foi articulada e aprovada. Muitos cidadãos ainda se recordam do impacto devastador que o confisco das poupanças durante o governo Collor teve sobre a economia e a confiança na administração pública.

A medida: Necessária ou abusiva?

O Palácio do Planalto, por meio de nota, afirma que a incorporação dos recursos segue o que já está previsto em legislação desde 1954, sob a Lei 2.313, que trata de valores não movimentados por mais de 25 anos. O governo argumenta que o dinheiro será utilizado para ajudar a compensar a desoneração da folha de pagamento, que beneficia 17 setores da economia e municípios menores. A proposta também engloba o uso de depósitos judiciais estimados em R$ 12 bilhões, que estão pendentes de decisões finais.

No entanto, a oposição e especialistas em direito fiscal argumentam que a medida, embora legal, é eticamente questionável. Ao apropriar-se de dinheiro que, apesar de não ter sido movimentado, ainda pertence aos cidadãos, o governo Lula se vê envolvido em mais uma polêmica sobre o manejo das finanças públicas.

Comparação com o confisco de Collor

As comparações com o confisco de 1990, implementado pelo então presidente Fernando Collor, surgem naturalmente. Naquela época, milhões de brasileiros foram surpreendidos com o bloqueio de suas poupanças e contas bancárias, uma medida drástica que visava conter a hiperinflação, mas que gerou uma enorme crise de confiança. Embora o contexto atual seja diferente e a proposta de Lula não bloqueie diretamente o acesso a contas ativas, a ideia de utilizar dinheiro de terceiros para resolver questões fiscais traz de volta o trauma vivido por muitos na década de 90.

Análise crítica: Uma solução perigosa

Apesar das justificativas do governo, o uso de valores esquecidos para ajustar as contas públicas é uma prática que levanta sérias preocupações. Mesmo que a lei permita que os cidadãos ainda possam requisitar seus valores, o fato de o Estado se apropriar de recursos privados sem consulta direta cria um precedente perigoso. O governo deveria focar em soluções mais sustentáveis, como a redução de gastos públicos e a revisão das isenções fiscais, ao invés de recorrer a medidas que corroem a confiança da população no sistema financeiro.

Essa iniciativa, embora apresentada como uma solução emergencial, sinaliza um governo que continua a buscar alternativas paliativas em vez de abordar de forma estruturada os problemas fiscais do país. Comparado ao confisco do governo Collor, o “confisco de Lula”, como vem sendo chamado nas redes sociais, pode ter um impacto menor em termos de alcance, mas a percepção pública de intervenção excessiva sobre recursos privados pode ter consequências graves a longo prazo.