O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (12) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ontem (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do BPC. O benefício assistencial equivalente a um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita. A lei aprovada no Congresso e vetada por Bolsonaro alterava o teto da renda, ampliando o número de pessoas aptas a receberem o benefício. Com a derrubada do veto, portanto, o pagamento será feito a famílias com até meio salário mínimo de renda per capita.

A ampliação do BPC pode aumentar as despesas do governo federal em R$ 20 bilhões, por ano. “Vamos ao Supremo, vamos ao TCU [Tribunal de Contas da União], que tem já casos prévios, argumentando pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas, sem dizer de onde vem os recursos. É proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não temos a capacidade de executar algo que pode ser ilegal”, disse o ministro, ao chegar ao Ministério da Economia hoje.

Guedes afirmou que a decisão do Congresso é contrária às medidas de ajuste na economia. “[Em meio a] todo o exercício de estabilização que estamos fazendo para a economia começar a retomar o crescimento econômico, daqui a pouco nós vamos conseguir fazer algo que estava completamente fora do script, vamos derrubar o avião que está começando a decolar, está subindo. A economia mundial está em outro avião que está em queda. O nosso está decolando. Nós já ficamos anos embaixo. A nossa avaliação é que se há algum espaço agora é justamente para remanejar o orçamento para prioridades”, disse, argumentando que gastos extras devem ser direcionados para casos emergenciais, como os gerados pela crise com o coronavírus.

Para o ministro, a decisão do Congresso influenciou o mercado financeiro. “Ontem aprovamos uma medida à tarde no Congresso, onde nós vamos gastar mais R$ 20 bilhões e isso derruba tudo. Vocês estão vendo, a bolsa caindo, juros subindo. Isso derruba toda a nossa expectativa de manter a correção de rumo que estamos fazendo na economia brasileira. De forma que o próprio presidente da Câmara [Rodrigo Maia] e o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] lamentaram a decisão de ontem. E à noite, conversando com o presidente Bolsonaro, ele disse vamos ao Congresso. É hora de união. A saúde do Brasil está acima dessas disputas políticas”, disse, referindo-se à reunião na noite de ontem, no Congresso, com parlamentares, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para discutir estratégias de combate ao coronavírus.

Crescimento econômico

Guedes explicou que a economia brasileira não está “sincronizada” com a mundial. “A queda lá [fora do Brasil] é inevitável. Eles estão já há muitos anos esgotando as ferramentas, já estão com juros zero, fizeram todo o esforço possível e têm crise no mercado de títulos. Já não têm esse instrumento de defesa, estão partindo já para o foco fiscal. Nós estamos ao contrário, nós precisamos justamente é de espaço fiscal. Com as propostas que mandamos de reforma, nós adquirimos pulmão, oxigênio fiscal para fazermos contra-ataque [à crise]. Então, estamos seguros de que o Brasil pode ter uma dinâmica própria. Temos que manter o pulso, a serenidade, vamos aprofundar as reformas”, disse.

O ministro afirmou que o mercado financeiro previa crescimento da economia brasileira este ano de 2,5% e, com o coronavírus, a previsão caiu para 2%. “Já estávamos em 2% que seria nossa estimativa para este ano. Tinha gente que estimava 2,5%, com coronavírus cai para 2%. Eu já estimava 2%”, disse. Ele acrescentou que a crise impacta segmentos da economia, como o relacionado a viagens – hotéis, restaurantes etc. “Tem uma série de efeitos que estamos já analisando e nos preparando para enfrentar à frente. Do ponto de vista dessa dimensão econômica, eu reafirmo que o Brasil tem uma dinâmica própria de crescimento. Vamos disparar os investimentos em saneamento, em infraestrutura, em logística. O câmbio alto, se por um lado atrapalha, por outro auxilia nas exportações.”

“Os juros [básicos] estão baixos, os investimentos internos, construção civil, estão aumentando, o crédito está expandindo a dois dígitos, os bancos públicos abriram as comportas para empréstimos, para pequenas e médias empresas. Todos já estão em campo. O Banco Central reduziu os compulsórios. Temos ainda a ferramenta monetária para usar”, disse.

Guedes disse ainda que o governo tem “serenidade, capacidade de enfrentar qualquer exacerbação indevida da crise, toda essa ansiedade”, nos mercados de câmbio e ações. “Esses efeitos são naturais. Dá uma crise grave, todo mundo começa a se movimentar. Estamos seguro de que é a hora de transformarmos a crise em reformas. Com as reformas, vem o crescimento, a geração de emprego e de renda. E há espaço também para medidas emergenciais, além dessas medidas de reforma”.

Recursos para saúde

Guedes elogiou a proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de que saiam do Orçamento Impositivo recursos para o enfrentamento ao coronavírus. “No meio dessa disputa por recursos orçamentários, veio a sugestão de pegar R$ 10 bilhões que eram objeto de disputa e mandar R$ 5 bilhões para o Mandetta para o ataque ao coronavírus e separar os outros R$ 5 bilhões para um fundo de combate à pandemia à medida que os impactos se verificam.”

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu hoje (5) as inscrições para o processo seletivo do Censo 2020. São 200 mil vagas temporárias para os cargos de agentes censitários municipais e agentes censitários supervisores, ambos de nível médio, e para recenseadores, que exige nível fundamental.

As vagas são para todos os municípios do Brasil e as inscrições vão até 24 de março, somente pela internet, pelo site da organizadora do Processo Seletivo, Cebraspe.

A taxa, no valor de R$ 35,80 para as funções de nível médio e de R$ 23,61 para recenseador, pode ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou pela internet. O trabalho será na coleta de informações do Censo 2020, com entrevistas aos moradores de todos os domicílios do país.

A duração prevista dos contratos será de três meses, com possibilidade de renovação em caso de necessidades do IBGE e de acordo com a disponibilidade orçamentária. Os profissionais terão direito a férias e 13º salários proporcionais. Não há restrição para quem já prestou serviço temporário para o IBGE ou outros órgãos públicos.

Vagas

No total, são 5.462 vagas para agente censitário municipal, com salário de R$ 2.100, e 22.676 vagas para agente censitário supervisor, que vai receber R$ 1.700 por mês. Segundo o IBGE, a vaga de agente censitário municipal de cada cidade será ocupada pelos melhores colocados no concurso em cada município. Eles serão os responsáveis pela coordenação da coleta do Censo 2020 naquela cidade, enquanto os demais agentes irão supervisionar as equipes de recenseadores.

Os recenseadores serão remunerados por produtividade, de acordo com o número de domicílios visitados e entrevistas feitas com os moradores. O cálculo leva em conta também as características do município, o tempo médio de duração das entrevistas e o deslocamento para o trabalho de coleta.

O IBGE disponibilizou um simulador para calcular o valor que o trabalhador pode receber. Por exemplo, um recenseador na cidade do Rio de Janeiro que trabalhe 30 horas semanais pode chegar a uma remuneração de R$ 2.092,56 ao mês. Já em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, a mesma carga horária pode render R$ 4.399,48.

As vagas serão distribuídas por áreas de trabalho específicas e o IBGE recomenda que os candidatos morem nas localidades em que irão atuar. As provas, marcadas para maio, serão feitas em todos os municípios onde houver vagas.

Para os cargos de agente censitário a prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório será no dia 17/05, com dez questões de língua portuguesa, dez de raciocínio lógico quantitativo, cinco de ética no serviço público, 15 de noções de administração em situações gerenciais e 20 questões de conhecimentos técnicos.

Os candidatos a recenseadores farão a prova no dia 24 de maio, também de objetiva e de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de língua portuguesa, 10 de matemática, cinco sobre ética no serviço público e 25 questões de conhecimentos técnicos.