Tributação em Foco: Mais de 5 Milhões de Declarações do Imposto de Renda Recebidas pela Receita Federal
Nos primeiros seis dias do período de entrega, mais de 5 milhões de contribuintes acertaram suas contas com o Leão. Até as 14h46 desta quinta-feira (21), a Receita Federal já contabilizava 5.044.251 declarações recebidas, representando 11,73% do esperado total de 43 milhões para este ano.
O prazo para submissão da declaração teve início às 8h da última sexta-feira (15) e se estenderá até às 23h59min59s de 31 de maio. Esta ampliação do intervalo foi determinada para garantir que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, a qual é disponibilizada duas semanas após o recebimento dos informes de rendimentos pelas entidades empregadoras, planos de saúde e instituições financeiras.
De acordo com a Receita Federal, 84,8% das declarações entregues até o momento têm direito a restituição, enquanto 8,6% terão que realizar o pagamento do Imposto de Renda, e 6,6% não possuem imposto a pagar ou a receber. A maioria das declarações foi preenchida utilizando o programa de computador (73,6%), seguido pelo preenchimento online (15%) e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (11,5%).
Um dado relevante é que 45,2% dos contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida, onde o declarante obtém uma versão preliminar do documento, necessitando apenas confirmar ou retificar as informações. Além disso, a opção de desconto simplificado foi escolhida em 58,2% dos casos.
Este ano, houve alterações significativas no prazo de entrega da declaração. Anteriormente, até 2019, o prazo ia de março até abril, sendo ajustado durante a pandemia de covid-19 para março até maio. Desde 2023, o prazo foi ainda mais estendido, com o início do envio em 15 de março, possibilitando mais tempo para preparação da declaração.
Outro fator que contribuiu para o recorde de envios foi a antecipação do programa gerador da declaração, inicialmente programado para sexta-feira, mas disponibilizado desde a terça-feira anterior.
A expectativa da Receita Federal é de receber 43 milhões de declarações este ano, superando o recorde do ano anterior, quando foram recebidos 41.151.515 documentos. Aqueles que enviarem a declaração após o prazo estarão sujeitos a uma multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Em relação às mudanças deste ano, destaca-se o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio da declaração devido à mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis para obrigatoriedade da declaração foi elevado de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo aumentou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época. Entretanto, essa mudança não contemplou as demais faixas da tabela, apenas elevando o limite de isenção.
Apesar das faixas superiores da tabela não terem sido corrigidas, essa mudança resultou em uma série de efeitos que afetarão a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Ademais, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis, assim como o patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
