Teto de R$ 2,9 bilhões não atinge Emendas Parlamentares; Governo aguarda decisão do Congresso
O anúncio do Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília nesta sexta-feira (22), de um bloqueio de R$ 2,9 bilhões não afetará as emendas parlamentares. De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, o governo aguardará a votação no Congresso do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão para deliberar sobre o destino desses recursos.
“Essas são decisões políticas a serem tomadas pelas autoridades competentes, pelos poderes constituídos. Assim que houver essa definição, começaremos a refletir nos relatórios bimestrais. O próximo, previsto para maio, refletirá essa decisão”, explicou Bijos.
Ele também destacou que o artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 especifica quais despesas não podem ser bloqueadas. Dos R$ 204 bilhões em gastos discricionários do Orçamento, apenas R$ 77 bilhões poderão ser bloqueados.
Blindagem das Emendas
Dos R$ 127 bilhões protegidos de bloqueios, estão incluídas as emendas impositivas, de execução obrigatória e individuais. No entanto, Bijos não esclareceu se as emendas de comissão, alvo do veto presidencial no início do ano, também estão protegidas.
O secretário do Ministério do Planejamento ainda informou que o governo não planeja, por enquanto, repor os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetados no início do ano, nem definir a distribuição dos R$ 11 bilhões da mesma categoria sancionados no Orçamento de 2024. Os líderes parlamentares afirmam que o veto será derrubado.
A sessão do Congresso Nacional para análise dos vetos presidenciais está prevista para abril, sem data confirmada. A expectativa é a derrubada do veto. O Orçamento de 2024 destina R$ 53 bilhões às emendas parlamentares – individuais, de bancada e de comissão. O veto de R$ 5,6 bilhões atinge pouco mais de 10% desse total.
