Saque-aniversário do FGTS para nascidos em janeiro já está disponível: saiba como retirar

Por Gil Campos: Goiânia, 2 de janeiro de 2025 – Trabalhadores nascidos em janeiro já podem acessar os recursos do saque-aniversário do FGTS a partir desta quinta-feira (2), conforme o calendário de 2025. Para realizar a retirada, é necessário ter aderido previamente à modalidade, disponível por meio do aplicativo ou site oficial do FGTS.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS
Criado pela Lei Federal 13.932/2019 e implementado em 2020, o saque-aniversário possibilita a retirada de parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no mês de aniversário do trabalhador. A adesão é opcional e, uma vez realizada, permite que o beneficiário acesse um percentual do saldo disponível em suas contas ativas e inativas.

O valor é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50%, acrescida de uma parcela adicional que pode chegar a até R$ 2.900, dependendo do saldo total. Para receber, o trabalhador pode cadastrar uma conta bancária para transferência direta.

Prazos e impacto da escolha
O saque-aniversário fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e pode ser retirado até dois meses após essa data. Entretanto, quem opta por essa modalidade abdica do direito ao saque-rescisão, que permite a retirada integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.

Polêmicas e debate sobre a extinção
O saque-aniversário tem sido alvo de críticas e debates no governo federal. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu, em 2024, a extinção da modalidade, argumentando que ela desvirtua o objetivo principal do FGTS, que é servir como proteção financeira em casos de desemprego.

Segundo o ministério, mais de 9 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa em 2024 perderam o direito ao saque-rescisão. Marinho afirmou que pretende apresentar ao Congresso Nacional alternativas que mantenham a função de proteção do fundo enquanto oferecem crédito acessível ao trabalhador.

FGTS: direito garantido ao trabalhador
Instituído em 1990 e administrado pela Caixa Econômica Federal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado aos trabalhadores formais regidos pela CLT. Mensalmente, os empregadores depositam 8% do salário do funcionário em uma conta específica, que só pode ser movimentada em situações como demissão sem justa causa, aquisição de imóvel, calamidade pública ou aposentadoria.

Como aderir ao saque-aniversário
Os trabalhadores interessados podem optar pela modalidade por meio do aplicativo FGTS ou pelo site oficial. No cadastro, é possível autorizar a transferência dos valores para uma conta bancária e acessar informações detalhadas sobre os valores disponíveis.

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