Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação avança para sanção presidencial
Nova medida permitirá isenção de até US$ 10 mil para medicamentos importados por pessoa física.
Por Gil Campos: Goiânia, 5 de dezembro de 2024 – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar as alíquotas do imposto de importação de medicamentos adquiridos por pessoa física no Regime de Tributação Simplificada.
O limite de isenção foi fixado em US$ 10 mil (aproximadamente R$ 57 mil), desde que os medicamentos sejam destinados a uso próprio ou individual. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, agora segue para sanção presidencial.
Detalhes da proposta
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto unifica e incorpora as disposições das Medidas Provisórias (MPs) 1.236/2024, 1.249/2024 e 1.271/2024. Essas MPs tratam da simplificação tributária para importação de medicamentos e do Programa Mover, que busca facilitar o acesso a medicamentos de alto custo.
O relator do projeto, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável, rejeitando todas as emendas para evitar o retorno da matéria à Câmara. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, explicou Gomes durante a votação.
Impacto da medida
A isenção de imposto busca facilitar o acesso de pacientes a medicamentos essenciais, especialmente aqueles de alto custo ou não disponíveis no mercado brasileiro. A proposta beneficia pessoas físicas que importam medicamentos para uso próprio, reduzindo custos e garantindo mais agilidade no tratamento de condições de saúde complexas.
O Regime de Tributação Simplificada será aplicado às compras de medicamentos realizadas por pessoa física e está condicionado ao valor limite estipulado. Especialistas avaliam que a medida pode representar um avanço significativo no acesso a tratamentos de doenças raras e crônicas.
Análise crítica
A proposta é um passo importante para garantir mais equidade no acesso à saúde, especialmente em um cenário onde medicamentos de alto custo são inacessíveis para muitas famílias. No entanto, sua implementação dependerá de uma regulamentação eficiente, para evitar fraudes e garantir que os benefícios realmente cheguem aos pacientes que mais precisam.
