O que é laqueadura e o que muda com a nova legislação? (Lei nº 14.443/2022)

Instituto Ana - Dr. João BatistaÚltima Atualização 2 de fevereiro de 2024

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A laqueadura é um procedimento cirúrgico que resulta na esterilização feminina, impedindo que a mulher engravide. A nova legislação, Lei nº 14.443/2022, trouxe importantes mudanças em relação a essa prática.

Anteriormente, a lei exigia que as mulheres tivessem pelo menos 25 anos ou dois filhos, além da autorização do cônjuge, para fazer o procedimento.

O que muda com a nova lei da laqueadura:

-A idade mínima passa a ser 21 anos;

-Mulheres sem filhos podem fazer a laqueadura, desde que tenham a idade mínima de 21 anos;

-Mulheres com pelo menos 2 filhos vivos também tem a autorização, independentemente da idade;

-Não precisa ter a autorização do parceiro;

-A laqueadura pode ser feita após o parto.

Essa mudança representa um avanço significativo nos direitos reprodutivos da mulher e planejamento familiar. A laqueadura após a cesárea traz inúmeros benefícios como evitar que seja feita duas cirurgias, economizando tempo e recurso financeiro. A decisão deve ser cuidadosamente avaliada, considerando a condição clínica da paciente.