Pedido pode ser apresentado por técnico responsável por embarcação pesqueira de produção primária
Está disponível o serviço digital, por meio do portal gov.br, para solicitação do...
Com a publicação da portaria, empresas e pessoas físicas irão conhecer o prazo máximo para análise de seus pedidos pela Secretaria de Defesa Agropecuária
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Objetivo é evitar alterações intempestivas no Zarc e regulamentar a participação de agentes externos na formulação e aperfeiçoamento do zoneamento
O Ministério da Agricultura, Pecuária...