Jornal Opinião Goiás: Orçamento de 2024 fortalece investimentos nas áreas sociais, revela análise

O projeto de Orçamento para o ano de 2024 encontra-se atualmente sob análise no Congresso Nacional, e de acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), apresentou um crescimento notável em quase todas as áreas sociais. O levantamento abrangeu oito segmentos cruciais: educação, meio ambiente e clima, povos indígenas, quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes, habitação e cidades, e energia.

Após quatro anos de ausência de recursos do governo federal, as áreas de igualdade social e habitação voltam a receber investimentos. A análise abrange tanto o orçamento dos ministérios como as verbas destinadas a programas específicos.

Impulsionada pela recomposição do limite mínimo de gastos, de acordo com o novo arcabouço fiscal, a educação contará com um orçamento de R$ 162 bilhões, registrando um incremento de 24% em relação a 2023. Os recursos destinados ao ensino superior terão um aumento de 17,15%, enquanto o financiamento para a merenda escolar será ampliado em 38%. Em relação às cidades, os gastos com a função urbanismo dobraram-se em comparação com o ano anterior.

Ministérios ligados às áreas sociais, que não existiam no governo anterior e foram beneficiados com o remanejamento de cerca de R$ 400 milhões no Orçamento de 2024, experimentarão expansão em vários programas. A palavra para a saúde indígena terá um aumento significativo de 74% no próximo ano, juntamente com o orçamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que receberá um reforço de 18%.

Apesar do aumento notável nos programas sociais, o Inesc considera que o progresso é inferior ao ideal, devido ao retrocesso nas políticas públicas do governo anterior. O relatório enfatiza que “apesar do acréscimo em quase todas as áreas da agenda de atuação do instituto, a organização alerta que os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vívido no país após o desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro .”

Emendas e o novo arcabouço fiscal também são envolvidos no projeto do Orçamento de 2024. Prevê-se um aumento de R$ 96 bilhões nas receitas em comparação com 2023, com R$ 62 bilhões resultantes da correção pela inflação e R$ 32 bilhões provenientes do crescimento na arrecadação de tributos. A maior parcela da arrecadação, 52,1% ou R$ 87,8 bilhões, será destinada ao pagamento dos juros da dívida pública, e o restante será alocado entre outros gastos da administração pública e as emendas parlamentares.

Quanto às emendas parlamentares, o valor passará de R$ 38,8 bilhões em 2023 para R$ 37,3 bilhões em 2024, mesmo com a redução de R$ 1,1 bilhão. O Inesc observa que esse valor ainda é específico, destacando o forte controle que o Congresso Nacional exerce sobre o Orçamento.

No entanto, o estudo expressa preocupação em relação ao limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real (acima da inflação) das despesas a 70% do crescimento real das receitas. O instituto ressalta que, como todos os gastos da educação, com exceção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estão inseridos nesse novo arcabouço, pode haver subfinanciamento em outras áreas da educação para cumprir esses limites.

A única área social que registra uma redução no Orçamento é o meio ambiente, com uma queda de verba de R$ 4,3 bilhões em 2023 para R$ 3,6 bilhões em 2024. No entanto, essa diminuição deve-se à migração da migração Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Além disso, outros programas relacionados ao meio ambiente terão aumentos significativos, como o Fundo Nacional de Meio Ambiente, com um volume 77,7% maior que no ano anterior, e o Fundo Amazônia, que recebeu R$ 600 milhões.

No que diz respeito à energia, o estudo do Inesc constatou que os recursos para dois programas relacionados ao estudo da matriz energética permanecerão resultados. A dotação para o Programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis subirá apenas 1,71%, enquanto a verba prevista para o Programa Energia Elétrica sofrerá uma redução de 1,6%. O instituto critica a proposta do Orçamento de 2024 por não avançar o suficiente na direção da transição energética com justiça socioambiental e por eliminar o incentivo à geração de eletricidade renovável.

O relatório destaca também os principais pontos do orçamento em áreas específicas:

Igualdade Racial:

• Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos concederam R$ 40 milhões.
• Juventude Negra Viva contará com R$ 7,8 milhões.
• O programa de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo terá R$ 62,2 milhões.

Cidades:

• A habitação recebeu investimentos significativos com programas como Moradia Digna e Periferia Viva, com um orçamento de R$ 723 milhões.
• A função urbanismo terá um orçamento duas vezes maior que em 2023, totalizando R$ 3,2 bilhões.
• Na mobilidade urbana, o transporte público coletivo receberá R$ 945 milhões.

Educação:

●     Orçamento 24% maior em comparação ao PLOA 2023, alcançando R$ 162 bilhões;

●     Ensino superior terá R$ 40,3 bilhões, aumento de 17,15%);

●     Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ficou com R$ 5,4 bilhões, acréscimo de 38%;

●     O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá 3 ações na educação com orçamento somado de R$ 3,5 bilhões.

Meio Ambiente:

●     Orçamento previsto de R$ 3,6 bilhões, 16% menor que no PLOA 2023 (R$ 4,3 bilhões); redução é resultado, principalmente, da ida da Agência Nacional de Águas para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

●     R$ 600 milhões vão para o Fundo Amazônia, em apoio a 69 municípios prioritários no controle do desmatamento e de incêndios florestais;

●     Fundo Nacional para o Meio Ambiente (FNMA) terá R$ 64 milhões em 2024, 77,7% maior que em 2023 (R$ 36 milhões).

Indígenas:

●     Orçamento de R$ 112,04 milhões, sendo 65% (R$ 72,3 milhões) para a manutenção do Ministério dos Povos Indígenas e 35% (R$ 39,7 milhões) para a Gestão de Políticas para Povos Indígenas”;

●     A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terá orçamento total de R$ 744,22 milhões, 18% maior que no PLOA 2023;

●     A saúde indígena terá R$ 2,6 bilhões, 74% mais que em 2023.

Quilombolas:

●     Orçamento de R$ 137 milhões no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para regularização fundiária dos territórios;

●     Estão incluídos R$ 212,7 milhões destinados ao saneamento básico de comunidades tradicionais;

●     Quilombolas estão dentro da população rural a ser beneficiada na ação de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, com orçamento de R$ 401,8 milhões;

●     A Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais, com orçamento de R$ 68 milhões, também deve beneficiar quilombolas.

Mulheres:

●     Ministério das Mulheres terá orçamento de R$ 89,5 milhões;

●     Programa Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres obteve R$ 11,6 milhões;

●     Combate à violência, dentro do programa Mulher Viver sem Violência, terá R$ 67,8 milhões;

●     Programa Autonomia Econômica das Mulheres contará com R$ 10 milhões.

Crianças e Adolescentes

●     Programa Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes terá orçamento de R$ 76,2 milhões;

●     Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil receberá R$ 3,6 milhões;

●     Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte contará com R$ 30 milhões.

Energia

●     Programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis tem orçamento de R$ 71,3 milhões, 1,71% mais que no PLOA 2023 (R$ 70,1 milhões);

●     Programa Energia Elétrica tem previsão orçamentária de R$ 153,1 milhões em 2024, leve redução de 1,6% (R$ 155,6 milhões em 2023)