Jornal Opinião Goiás – Normas para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca estão em consulta pública

O prazo para a apresentação de contribuições é de 30 dias

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria nº 200, que abre prazo para consulta pública sobre a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca. O prazo para a apresentação de contribuições é de 30 dias.

Segundo a proposta, as embarcações a serem importadas e nacionalizadas deverão atender às finalidades de promoção do desenvolvimento de modalidades de pesca consideradas estratégicas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, para plena ocupação das Águas Jurisdicionais Brasileiras, para o avanço tecnológico da frota nacional e para a renovação da frota nacional.

Informações: MAPA