Déficit primário do Governo Central em março fica em R$ 1,5 bilhão
O Tesouro Nacional anunciou hoje que o Governo Central registrou um déficit primário de R$ 1,527 bilhão em março de 2024, marcando uma melhora considerável em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado negativo do mês passado representa uma queda de 79,3% em comparação com março de 2023, ajustado à inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com o relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29), a melhoria no resultado primário foi impulsionada por um aumento real de 8,3% na receita líquida, após as transferências para estados e municípios, e por um aumento real de 4,3% nas despesas totais.
O resultado de março surpreendeu as expectativas do mercado financeiro, que previam um déficit de R$ 5,1 bilhões, conforme revelado pela pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda.
Nos primeiros três meses do ano, o Governo Central registrou um superávit primário de R$ 19,431 bilhões, representando uma queda de 39,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, ajustado à inflação. Esse resultado ainda reflete o superávit recorde de R$ 79,337 bilhões registrado em janeiro, enquanto fevereiro registrou um déficit recorde devido à antecipação de R$ 30,1 bilhões em pagamentos de precatórios.
O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. Tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano quanto o novo arcabouço fiscal estabelecem uma meta de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo para o Governo Central.
O último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no final de março, projetou um déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o Governo Central, equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB. Para cumprir a meta fiscal, o governo bloqueou R$ 2,9 bilhões do Orçamento e manteve a estimativa de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.
Receitas:
No mês passado, as receitas líquidas aumentaram 12,6% em termos nominais e 8,3% ajustadas à inflação. As receitas administradas, relacionadas ao pagamento de impostos, registraram um aumento de 9,9% em março, comparado ao mesmo mês do ano anterior, já descontada a inflação. Destacaram-se o aumento do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido à recomposição de tributos sobre combustíveis e à recuperação econômica.
Além disso, a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte aumentou devido à tributação sobre fundos exclusivos, que entrou em vigor no final do ano anterior. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também registrou aumento, refletindo a variação positiva na produção industrial e a redução das compensações tributárias. A arrecadação líquida para a Previdência também aumentou, impulsionada pelo crescimento da massa salarial, criação de empregos formais e arrecadação do Simples Nacional.
As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 3,3% acima da inflação na mesma comparação. Um dos principais destaques foi o pagamento de dividendos da Caixa e da Petrobras ao Tesouro Nacional, que não ocorreu em março de 2023. No entanto, o aumento das receitas foi parcialmente compensado pela queda em outras receitas.
Despesas:
No mês passado, as despesas totais aumentaram 8,4% em termos nominais e 4,3% ajustadas à inflação. As despesas obrigatórias, especialmente com saúde, aumentaram em relação ao mesmo período do ano anterior. A alta também foi observada nos gastos com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devido ao aumento no número de beneficiários e à política de valorização real do salário mínimo.
Por outro lado, houve uma redução nos pagamentos para Abono e Seguro Desemprego, decorrente da alteração do cronograma de pagamento do abono em 2024.
