Orçamento de 2026 prevê superávit primário de R$ 38,2 bilhões, afirma governo

📅 Atualizado em 16/04/2025 às 15:13

O governo federal projeta um superávit primário de R$ 38,2 bilhões nas contas públicas para o ano de 2026, valor acima da meta de R$ 34,3 bilhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta foi enviada nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional e considera os limites do novo arcabouço fiscal.

Com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos, até um resultado zero seria considerado dentro da meta. A estimativa do Executivo, no entanto, busca apresentar um cenário de estabilidade fiscal com leve folga sobre o mínimo exigido.

Projeções para os próximos anos

O projeto da LDO prevê os seguintes superávits primários:

• 2026: R$ 38,2 bilhões (meta: R$ 34,3 bilhões)

• 2027: R$ 73,4 bilhões (0,5% do PIB)

• 2028: R$ 157,3 bilhões (1% do PIB)

• 2029: R$ 210,7 bilhões (1,25% do PIB)

Considerando a margem permitida pelo arcabouço fiscal, os resultados primários podem variar entre R$ 0 e R$ 73,2 bilhões em 2026, e até R$ 263,38 bilhões em 2029, dependendo do desempenho da arrecadação.

Corte de gastos e revisão de programas

A proposta também contempla medidas de redução de despesas públicas em programas sociais e subsídios agropecuários. Os cortes mais relevantes estão previstos no:

• INSS: economia de R$ 3,1 bi (2026) a R$ 3,8 bi (2029)

• BPC: entre R$ 2 bi e R$ 4,5 bi nos próximos anos

• Proagro: R$ 3,8 bilhões por ano de 2025 a 2029

A economia total com essas revisões poderá atingir R$ 50,8 bilhões até 2029.

Limite de crescimento das despesas federais

Com base na nova regra fiscal, o crescimento real das despesas será limitado a 70% do crescimento da receita real, com teto de 2,5% ao ano até 2028, e 1,55% em 2029. Veja os valores máximos autorizados:

• 2026: R$ 2,431 trilhões

• 2027: R$ 2,586 trilhões

• 2028: R$ 2,736 trilhões

• 2029: R$ 2,863 trilhões

Do total, o Poder Executivo administrará cerca de 96%, enquanto o restante será distribuído entre Legislativo, Judiciário, MPF e Defensoria Pública da União.

A informação foi confirmada pelo Jornal Opinião Goiás, que acompanha as movimentações fiscais da União e seus reflexos na política econômica, com olhar atento às implicações diretas para os entes federativos e a sociedade brasileira.

Análise crítica

A proposta orçamentária de 2026 reflete uma tentativa de equilíbrio entre responsabilidade fiscal e flexibilidade administrativa. O valor acima da meta formal dá margem de manobra política ao Executivo, sinalizando prudência frente às pressões por gastos. Por outro lado, o corte em áreas sensíveis como INSS e BPC pode gerar tensões no Congresso e entre os eleitores, especialmente em um ano de pré-campanha eleitoral. O sucesso da proposta dependerá da articulação entre governo e Legislativo, além do comportamento da arrecadação frente a um cenário econômico ainda instável.

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